Em vigor a partir de 20/03/2020

Estas condições são acordadas entre a Miele Portuguesa, Lda, com sede na Av. Do Forte, 5 2790-073 Carnaxide, Capital Social de 450.000,00 €, registada pelo n.º único 500 193 100, pela CRC Cascais, doravante designada por “Miele” e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através da loja online da marca Miele www.shop.miele.pt, doravante designada por “cliente”.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições aqui descritas.

1. Objeto

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Miele e o Cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Miele, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

2. Preços

O preço a pagar pelo cliente à Miele para o(s) produto(s) é o preço especificado na confirmação do pedido.

3. Pagamento

3.1 É obrigatório o pagamento na totalidade no momento de confirmação da encomenda.

3.2 Os métodos de pagamento à disposição são: Paypal, Visa, MasterCard.

3.3 Nos termos deste acordo, os serviços de processamento de pagamentos de bens e/ou serviços adquiridos na loja online são fornecidos por Miele Portuguesa, Lda, Av. Do Forte, 5 – Carnaxide.

4. Taxa de cancelamento

4.1 Se o seu pedido for cancelado, todas as verbas recebidas serão devolvidas, excluindo a taxa de cancelamento, se aplicável.

5. Entregas

5.1 Podem ser aplicáveis taxas e encargos para a entrega, cujos detalhes serão fornecidos pela Miele e acordados com o cliente antes de concluída a encomenda.

5.2 O custo de entrega será de 4,99€ para encomendas de valor inferior a 70,00€.

5.3 Para encomendas de valor superior a 70,00€ será considerada a entrega gratuita do(s) produtos(s).

5.4 O pedido é processado e preparado dentro de 24 a 48 horas úteis após o recebimento do pagamento por parte do cliente. O envio do pedido é realizado após este período de preparação da encomenda.

5.5 A Miele poderá realizar a entrega em Portugal continental e ilhas.

5.6 A Miele entrega as mercadorias de acordo com estes termos e condições. O risco de perda ou dano do produto(s) passa para o cliente no momento da entrega. No entanto, a Miele dá um prazo de 14 dias a partir da entrega para o cliente informar a Miele sobre qualquer dano no(s) produto(s). Dentro deste período, a Miele fará a reparação dos danos, desde que os produtos não tenham sido instalados.

5.7 A data de entrega será a data especificada na encomenda ou, como data alternativa a data a acordar entre a Miele e o cliente.

5.8 Para os acessórios: O envio de encomendas de acessórios e consumíveis é feito directamente do armazém em Madrid e entregue através de transportadora.

O(s) produto(s) são entregues directamente em casa do cliente ou no endereço indicado no momento da compra. Em caso de ausência do cliente na morada de entrega, a empresa transportadora fará nova tentativa ou entrará em contacto com o cliente.

5.9 Para eletrodomésticos: As encomendas são enviadas dentro de aproximadamente 2 dias úteis. A entrega é realizada por uma empresa transportadora com marcação da entrega dentro de 24 horas úteis após colocação da encomenda.

5.10 Se após a entrega do produto, o cliente pretender alterar o produto adquirido (incluindo encomendas de modelos errados), Miele poderá, a seu critério:

i. aceitar a devolução do(s) produto(s) por parte do cliente; e

ii. apresentar/fornecer produtos de substituição.

Nestas circunstâncias, o cliente deve pagar:

i. uma taxa de retoma de stock de 20% do preço do(s) produto(s) devolvido(s); e

ii. qualquer diferença entre o preço do produto devolvido e o produto de substituição selecionado.

O cliente reconhece que essa taxa de retoma de stock representa os custos incorridos pela Miele em aceitar e receber no seu stock o produto devolvido. A Miele não irá impor a taxa de retoma de stock sempre que se prove que o cliente não tem culpa da escolha errada.

6. Devoluções: direito de livre resolução

Em conformidade com a legislação em vigor, o cliente pode exercer o seu direito a devolução da compra até 14 dias de calendário depois do dia da entrega.

Devem ser cumpridos os seguintes requisitos:

Deve preencher o formulário de compra e enviá-lo para info@miele.pt. Além de outras informações, pedimos que indique como quer que se faça o envio da devolução.

Disponibilizamos duas opções:

a) Podemos utilizar um serviço de transporte para recolher o produto em sua casa ou na morada que nos indicar, com um custo variável em função do tipo de produto:

⇒ Acessórios, consumíveis e peças de substituição: 9 €

⇒ Grandes eletrodomésticos: 90 €

⇒ Pequenos eletrodomésticos: 15 €

b) Se preferir, para ACESSÓRIOS, CONSUMÍVEIS E PEÇAS DE SUBSTITUIÇÃO, pode enviar os produtos pelo meio da sua preferência para os nossos escritórios, na morada abaixo indicada, sendo os custos da devolução do bem suportados pelo cliente:

Miele Portuguesa, Lda. Loja online

Av. Do Forte, 5 – 2790 Carnaxide

O produto deve estar sempre na sua embalagem original, sem ter sido usado e com todas as suas peças. Além disso, por motivos de higiene, os consumíveis não devem ter sido retirados da sua embalagem.

No que diz respeito à devolução do dinheiro, o prazo máximo para efetuar o reembolso é de 14 dias. Tenha em conta que o prazo começa a contar de forma diferente consoante o método de devolução escolhido:

⇒ a) Se formos nós a recolher a mercadoria, o prazo começa a contar a partir do momento em que nos chegue o seu formulário de retratação.

⇒ b) Se os produtos nos forem enviados por si, o prazo começa a contar a partir do dia em que chegam às nossas instalações.

⇒ c) Mesmo que devolva o produto de forma presencial, não será possível realizar o reembolso do dinheiro no momento e no local, será na mesma realizado no prazo de 14 dias anteriormente indicado.

7. Garantia

A Miele garante o seu material contra todos os defeitos de fabrico, estando o prazo e demais cláusulas de garantia estipuladas no Certificado de Garantia, que acompanha cada máquina ou aparelho.

A verificação de um defeito não autoriza o comprador a reter parte ou a totalidade da importância facturada.

As reparações serão efetuadas segundo as condições mencionadas no Certificado de Garantia.

De acordo com a Lei Portuguesa, a Miele garante o período de garantia de 36 meses após a data de compra.

8.  Serviço ténico e fornecimento de peças de substituição

8.1 A Miele envidará os esforços comerciais razoáveis para ter todas as peças de substituição necessárias disponíveis para efeitos de reparação, A Miele não se responsabiliza por atrasos no fornecimento de peças incomuns que são necessárias, ou devido a circunstâncias fora do controlo da Miele.

A  Miele tem uma política de garantir a disponibilidade de peças de substituição para todos os produtos Miele, por um período não inferior a 5 (cinco) anos após a cessação da produção do produto. Após este período, a disponibilidade de peças de substituição  dependerá do produto Miele em particular. Entre em contacto com Miele para mais detalhes em relação à disponibilidade de peças de substituição.

9. Reclamações/Atendimento ao cliente

9.1 Caso tenha alguma reclamação ou informação adicional sobre o produto fornecido, utilize o contacto abaixo indicado

Miele Portuguesa, Lda.

info@miele.pt

10. Privacidade

Miele irá recolher e tratar a informação pessoal do cliente (incluindo nome, endereço, telefone de contacto ou detalhes pessoais) para fins de fornecimento do produto adquirido através da loja online.

O endereço de e-mail recolhido no ato de registo na loja online passará a fazer parte da base de dados de clientes Miele, podendo ser usado para fins de comunicação de ações de marketing e publicidade da Miele. A Miele Portuguesa não partilha a sua base de dados com terceiros.

Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos e de marketing.

O Cliente dispõe do prazo de 14 dias contados desde a entrega do Produto para revogar livremente o Contrato e devolver o Produto, sem encargos e sem necessidade de justificação, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.