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Lei dos Serviços Digitais

Informações relativas às Leis dos Serviços Digitais da UE

1. Identidade e dados de contacto

Este sítio Web e os serviços nele relacionados são geridos por:

Miele & Cie. KG

Carl-Miele-Straße 29

33332 Gütersloh Contacto para questões relacionadas com a DSA: digitallaw@miele.com

2. Funcionalidade de comentários

Este site inclui uma funcionalidade que permite aos utilizadores publicar conteúdos.

3. Política de moderação de conteúdos

Estamos empenhados em manter um ambiente respeitoso e dentro da legalidade. O conteúdo do site deve cumprir os seguintes critérios:

  • Proibição de conteúdo ilegal (por exemplo, discurso de ódio, difamação, incitamento à violência),
  • Proibição de spam ou de informação enganosa,
  • Proibição de usurpação de identidade ou violação dos direitos de terceiros.

Reservamo-nos o direito de remover conteúdos que violem estas regras ou quaisquer leis aplicáveis.

4. Mecanismo de Notificação e Ação

Caso considere que algum conteúdo é ilegal ou viola os seus direitos, pode enviar-nos uma notificação através de: digitallaw@miele.com

A sua notificação deve incluir:

  • Uma explicação clara do conteúdo em questão,
  • O URL exato ou a localização do conteúdo,
  • Os seus dados de contacto,
  • Uma declaração explicando por que motivo o conteúdo é ilegal ou constitui uma infração.

Analisaremos e responderemos a todas as notificações manualmente, de forma atempada e transparente.

5. Mecanismo de reclamação

Caso discorde de uma decisão de moderação (por exemplo, a remoção do seu comentário), pode apresentar uma reclamação através de: digitallaw@miele.com

Analisaremos a sua reclamação manualmente e apresentaremos uma decisão fundamentada num prazo razoável.