Termos e Condições Gerais

Condições gerais

Cláusula Primeira: Objeto

1.1.- MIELE PORTUGUESA, LDA. (MIELE) vende e o cliente («Comprador») compra os Produtos descritos na «Nota de Encomenda» e/ou «Fatura» nos termos e condições que se estabelecem através do presente documento.

Cláusula Segunda: Obrigações da MIELE

2.1.- Entrega dos produtos: Os Produtos serão entregues de acordo com os dados e morada indicados pelo Comprador na data prevista de entrega que seja indicada no pedido. A entrega dos Produtos não inclui a instalação, salvo indicação expressa.

2.2.- Conformidade dos Produtos e Garantia: a MIELE garante a conformidade dos Produtos vendidos de acordo com a legislação vigente e com as seguintes condições:

i. Os artigos estejam localizados em território português.

ii. A MIELE receba a comunicação do Comprador dentro do prazo de garantia legalmente estabelecido.

iii. O defeito ou falta de conformidade não decorra de nenhum ato ou omissão do Comprador, incluindo, sem limitar, os seguintes:

Os danos causados por negligência, golpes, uso ou manuseamento indevido, tensão elétrica inapropriada, instalação incorreta não efetuada pelos Serviços Técnicos autorizados e ainda quando proceda dos materiais sujeitos a desgaste pelo seu uso normal.

No caso de verificar-se alguma incidência que justifique o uso da garantia, optar-se-á pela reparação, substituição do Produto, redução do preço ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos. A garantia perde validade: (i) caso se modifique, altere ou substitua algum dos dados do Produto ou do respetivo comprovativo de compra; (ii) caso se manipule o número identificativo ou repare o Produto garantido sem conhecimento do Serviço Técnico Autorizado;

Caso a falta de conformidade se verifique no prazo de 30 (trinta) dias contados da receção do Produto, o Comprador-Consumidor poderá exigir a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.

Para acionar a garantia dentro do prazo legal é imprescindível a apresentação de comprovativo de compra e no caso da garantia comercial, a documentação adicional que confirme a sua validade.

2.3.- Serviço Pós-venda: a MIELE não se responsabiliza pelas intervenções de pessoas singulares ou coletivas que prestem serviços técnicos sem autorização escrita da MIELE.

Todos os conselhos e recomendações prestados pela MIELE ao Comprador relativamente à conservação, aplicação e uso dos Produtos é efetuada a título informativo, não sendo a MIELE responsável pelas consequências, a que título seja, daqueles conselhos ou recomendações, que deverão ser sempre revistos pelo Comprador.

2.4.- Disponibilização de peças: a MIELE garante o fornecimento de peças de acordo com a legislação vigente em cada momento.

Cláusula Terceira: Transmissão de Risco

3.1.- O risco de perda ou deterioração dos Produtos transmite-se ao Comprador quando este ou terceiro por ele indicado, que não o transportador, tenha adquirido a posse material do Produto.

No caso em que o Comprador assuma o encargo do transporte ou escolha o transportador, o risco transmitir-se-á com a entrega do Produto ao transportador ou ao Comprador.

3.2.- Caso algum dos Produtos seja extraviado ou danificado durante o processo de entrega, antes de o risco se ter transmitido para o Comprador, a MIELE substituirá gratuitamente todos os Produtos extraviados ou danificados durante o processo de entrega.

Cláusula Quarta: Obrigações do Comprador-Consumidor

4.1.- Encomendas e especificidades:

i. O Comprador será responsável perante a MIELE relativamente à exatidão da informação contida em qualquer pedido realizado e ainda responsável por fornecer à MIELE todos os dados necessários com antecedência suficiente para que a MIELE possa cumprir o presente contrato.

ii. O Comprador deve cumprir as instruções, condições e advertência feitas pela MIELE.

4.2.- Entrega dos Produtos: Se o Comprador recusar a entrega dos Produtos na data acordada considera-se que o Comprador exerceu tacitamente o direito de livre resolução previsto na cláusula quinta.

4.3.- Caso o envio dos Produtos se atrase ou seja impedido por causa imputável ao Comprador, os Produtos serão guardados pela MIELE por um prazo máximo de 7 (sete) dias, assumindo o Comprador todos os custos e riscos, a título de danos e prejuízos, sem que em nenhum caso se configura como contrato de depósito do Produto. Estabelece-se uma indemnização de € 10,00 (dez euros) por produto e por cada dia em que o Produto permaneça nas instalações da MIELE.

4.4.- Pagamento: O Comprador deve cumprir a obrigação de pagamento nas condições estabelecidas no pedido.

i. Salvo acordo das partes em contrário, todos os preços incluem IVA que o Comprador deverá pagar à MIELE.

ii. A MIELE tem direito a faturar ao Comprador o preço dos Produtos em momento anterior ou posterior à entrega de acordo com o acordado, assim como exigir o pagamento prévio à entrega sempre que tal conste do pedido.

iii. Caso seja acordado um prazo de pagamento superior a 60 (sessenta) dias, o pagamento deverá ser acompanhado de documento que assegure a execução do pagamento: letra, livrança ou cheque

iv. Em situações de atraso relativamente à data acordada para o pagamento, a MIELE terá direito a cobrar ao Comprador-consumidor juros de mora sobre a quantia não paga desde a data de vencimento correspondente à taxa de juro legal acrescida de dois pontos percentuais.

Cláusula Quinta: Direito de Livre Resolução do Comprador-Consumidor

5.1.- Se o Comprador for Consumidor, tem o direito a resolver o contrato nos 14 dias seguintes à receção do Produto (do último dos Produtos, caso existam vários no mesmo pedido). O Comprador será responsável pela diminuição do valor dos Produtos resultante de um uso diferente do necessário para analisar a natureza, características e funcionamento do Produto. O exercício deste direito não carece de justificação.

5.2.- Para resolver o Contrato, o Consumidor poderá contactar o Centro de Apoio ao Cliente 214248100, enviar em email para info@miele.pt, ou utilizar qualquer outra forma que permita à MIELE ter conhecimento efetivo do mesmo. Pode utilizar o formulário disponível na página web www.miele.pt; o Consumidor deve fornecer os seguintes elementos: (i) número de pedido; (ii) Produto; (iii) data de receção do Produto; (iv) Nome do Comprador e (v) Domicílio do Comprador, indicando que exerce o direito de livre resolução ou arrependimento. A comunicação deverá ser enviada antes do fim do referido prazo.

5.3.- Os Produtos deverão ser colocados à disposição da MIELE na sua embalagem original sem danos, sem uso, sem desembalar e juntamente com todos os manuais, acessórios, artigos de oferta ou qualquer outro componente, no prazo máximo de 14 dias desde a comunicação da resolução do contrato. Os custos com a devolução ficarão a cargo do Comprador. Caso este opte pela recolha do Produto através da MIELE, o custo devolução será de 9€ no caso de peças, acessórios e consumíveis, de 15€ no caso de pequenos eletrodomésticos, e de 90€ no caso dos restantes eletrodomésticos, salvo se o exercício do direito de livre resolução se verificar antes da entrega. Os custos indicados serão deduzidos diretamente dos montantes a devolver ao Comprador pela MIELE.

5.4.- Em caso de incumprimento das condições referidas no ponto 5.3., a MIELE terá direito a uma compensação sendo o Comprador notificado do montante da compensação devida que, após ser aceite, será deduzido do montante a receber pela devolução do Produto. Caso o Comprador não aceite o valor da compensação, será devolvido o Produto no estado em que foi recebido pela MIELE.

5.5.- Após a receção dos Produtos pela MIELE e depois da prévia verificação do estado dos mesmos em conformidade com o ponto 5.3., proceder-se-á à devolução do valor pago de acordo com a modalidade de pagamento utilizada pelo Comprador (nos pagamentos em numerário, a devolução do valor realiza-se através de transferência bancária). Não serão devolvidos os custos de instalação ou montagem, incluindo serviços especiais.

Cláusula Sexta – Condições de Venda Outlet

6.1.- Através deste canal são vendidos produtos recondicionados que poderão apresentar defeitos estéticos ou produtos descontinuados, encontrando-se sempre sujeitos ao período de garantia legalmente estabelecido.

6.2.- Os Produtos vendidos a preço especial por apresentarem defeitos estéticos ou corresponderem a modelos antigos, sem que estas circunstâncias afetem o seu funcionamento, estão sujeitos à garantia legal relativamente a avarias técnicas. Nestes casos, não sendo viável a substituição do produto por ser desproporcional, a MIELE poderá optar por reparar ou devolver o preço pago pelo Comprador.

6.3.- O direito de livre resolução não será aplicável em caso de compra física ou presencial em loja Outlet.

Cláusula Sétima: Obrigações do Comprador-Comerciante

A presente cláusula é apenas aplicável aos Compradores-Comerciante entendendo-se como tal, aqueles que exerçam uma atividade empresarial ou comercial excluída do âmbito de aplicação do Decreto-lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, ou outro diploma legal que o substitua. Além das disposições da cláusula quarta, os compradores-comerciantes:

i. Deverão informar os seus clientes das condições em que a MIELE garante os seus serviços técnicos, nos termos da cláusula segunda.

ii. No momento em que recebam os Produtos deverão verificar que contém toda a documentação e etiquetas legalmente exigidas em cada momento. Após a assinatura do documento de entrega/recibo presume-se que aquela verificação tenha sido realizada e se encontra de acordo com o pretendido pelo comprador-comerciante. A partir daquele momento, o comerciante responderá perante a MIELE por falta de entrega dos Produtos ao cliente final com toda a documentação técnica e etiquetas de acordo com as normas vigentes em cada momento, especialmente, as instruções de utilização.

iii. O Comprador-Comerciante responde perante terceiros pelas declarações realizadas sobre as características concretas dos Produtos que não correspondam à realidade.

iv. Em caso de atraso em relação à data acordada para o pagamento, a MIELE terá direito a cobrar ao Comprador-comerciante um juro de mora sobre o montante em dívida desde a data de vencimento à taxa de juro comercial legalmente aplicável.

v. Não é aplicável o direito de livre resolução previsto na cláusula quinta.

Cláusula Oitava: Força Maior

8.1.- Salvo no que respeita à obrigação de pagamento na data de vencimento, nenhuma das partes será responsável pelo atraso ou incumprimento das suas obrigações que resultam do Contrato por circunstâncias imprevisíveis ou de força maior. Em caso de atraso, o cumprimento da obrigação em questão suspende-se por um prazo equivalente ao do atraso, salvo situações em que aquele se prolongue por mais de 2 (dois) meses, caso em que qualquer uma das partes poderá resolver o Contrato com efeitos imediatos sem incorrer em responsabilidade a qualquer título.

Cláusula Nona: Boas Práticas Comerciais

9.1.- A MIELE e o Comprador comprometem-se com o cumprimento de práticas comerciais éticas e de conformidade, estabelecendo como princípio fundamental das suas relações a tolerância «zero» perante qualquer comportamento de quem faça parte da equipa e perante o Comprador que, de algum modo, viole o cumprimento efetivo dos seus deveres de controlo e prevenção de delitos e fraudes causados nos termos da lei penal.

Cláusula Décima: Diversos

10.1.- A invalidade de qualquer uma das cláusulas do presente contrato não afeta a validade do mesmo, que continuará válido em tudo o que não contrarie a legislação aplicável. Caso alguma das cláusulas não seja aplicável por aplicação da lei em vigor, as partes modificarão tal cláusula adequando-a à lei, mantendo a sua essência e finalidade.

10.2.- A renúncia por qualquer uma das partes do exercício de qualquer um dos direitos e/ou ações não impede a posterior execução das mesmas e não será considerada como renúncia de direitos e ações futuras.

10.3.- Estas condições gerais regem-se pela lei portuguesa. As partes submetem-se à resolução dos conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos tribunais do domicílio do Comprador, salvo tratando-se de um Comprador-Comerciante. Em situações de compra e venda realizada por um Comprador-Comerciante que atue no exercício da sua atividade empresarial ou comercial, as partes submetem-se, com renúncia expressa a qualquer outro foro, aos Tribunais da Comarca de Lisboa.

10.4.- Em conformidade com o artigo 33.º do Regulamento Europeu n.º 1907/2006 sobre substâncias e produtos químicos incluídos na Lista de substâncias candidatas para a REACH, os produtos MIELE contém substâncias incluídas na referida lista, concretamente chumbo, Mais informações disponíveis através do seguinte link: https://www.miele.pt/domestico/informacoes-sobre-substancias-criticas-4205.htm#highlight=cr%C3%ADticas.

10.5.- Nos termos do estabelecido no artigo 14.º da Regulação ODR, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a Resolução de Disputas Online que se encontra através do seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr

Cláusula Décima Primeira: Dados pessoais.

11.1.- De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, de 27 de abril («RGPD») e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto («Lei da Proteção de Dados Pessoais»), o titular dos dados pessoais contidos no presente documento foi informado de que os seus dados serão integrados na correspondente base de dados da MIELE, autorizando o tratamento automatizado dos mesmos para a utilização pela MIELE, podendo exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, decisões individuais automatizadas, portabilidade e limitação de tratamento dos seus dados pessoais, através da MIELE, Ref: Dados Pessoais, Avenida do Forte, n.º 5, 2790-073 Carnaxide (Lisboa).

11.2.- Os dados que figuram no documento foram integralmente concedidos, por serem imprescindíveis para manter operacional o Serviço oferecido pela MIELE. Estes dados poderão ser utilizados para fins publicitários e para divulgar ações promocionais no mercado junto dos consumidores, que poderão realizar-se através de terceiros. O envio destas comunicações apenas será efetuado após o seu consentimento prévio, salvo a legislação aplicável venha a dispor de forma diferente

 

CONDIÇÕES PARTICULARES EM RELAÇÃO A RESÍDUOS

1.- MIELE em conformidade com as normas legais vigentes, é uma empresa que aderiu ao Sistema Integrado de Gestão de Resíduos (SIGRE).

2.- A MIELE por força da lei vigente e, estando legalmente habilitada para o efeito, exonera-se e exime-se de qualquer obrigação em relação à gestão dos resíduos e embalagens objeto do presente, transmitindo a referida responsabilidade ao seu distribuidor.

Webshop

Termos e Condições de Venda Online

Em vigor a partir de 20/03/2020

 

Estas condições são acordadas entre a Miele Portuguesa, Lda, com sede na Av. Do Forte, 5 2790-073 Carnaxide, Capital Social de 450.000,00 €, registada pelo n.º único 500 193 100, pela CRC Cascais, doravante designada por “Miele” e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através da loja online da marca Miele www.shop.miele.pt, doravante designada por “cliente”.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições aqui descritas.

1. Objeto

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Miele e o Cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Miele, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

2. Preços

O preço a pagar pelo cliente à Miele para o(s) produto(s) é o preço especificado na confirmação do pedido.

3. Pagamento

3.1 É obrigatório o pagamento na totalidade no momento de confirmação da encomenda.

3.2 Os métodos de pagamento à disposição são: Paypal, Visa, MasterCard.

3.3 Nos termos deste acordo, os serviços de processamento de pagamentos de bens e/ou serviços adquiridos na loja online são fornecidos por Miele Portuguesa, Lda, Av. Do Forte, 5 – Carnaxide.

4. Taxa de cancelamento

4.1 Se o seu pedido for cancelado, todas as verbas recebidas serão devolvidas, excluindo a taxa de cancelamento, se aplicável.

5. Entregas

5.1 Podem ser aplicáveis taxas e encargos ​​para a entrega, cujos detalhes serão fornecidos pela Miele e acordados com o cliente antes de concluída a encomenda.

5.2 O custo de entrega será de 9,99€ para encomendas de valor inferior a 50,00€.

5.3 Para encomendas de valor superior a 50,00€ será considerada a entrega gratuita do(s) produtos(s).

5.4 O pedido é processado e preparado dentro de 24 a 48 horas úteis após o recebimento do pagamento por parte do cliente. O envio do pedido é realizado após este período de preparação da encomenda.

5.5 A Miele poderá realizar a entrega em Portugal continental e ilhas.

5.6 A Miele entrega as mercadorias de acordo com estes termos e condições. O risco de perda ou dano do produto(s) passa para o cliente no momento da entrega. No entanto, a Miele dá um prazo de 14 dias a partir da entrega para o cliente informar a Miele sobre qualquer dano no(s) produto(s). Dentro deste período, a Miele fará a reparação dos danos, desde que os produtos não tenham sido instalados.

5.7 A data de entrega será a data especificada na encomenda ou, como data alternativa a data a acordar entre a Miele e o cliente.

5.8 Para os acessórios: O envio de encomendas de acessórios e consumíveis é feito directamente do armazém em Madrid e entregue através de transportadora.

O(s) produto(s) são entregues directamente em casa do cliente ou no endereço indicado no momento da compra. Em caso de ausência do cliente na morada de entrega, a empresa transportadora fará nova tentativa ou entrará em contacto com o cliente.

5.9 Para eletrodomésticos: As encomendas são enviadas dentro de aproximadamente 2 dias úteis. A entrega é realizada por uma empresa transportadora com marcação da entrega dentro de 24 horas úteis após colocação da encomenda.

5.10 Se após a entrega do produto, o cliente pretender alterar o produto adquirido (incluindo encomendas de modelos errados), Miele poderá, a seu critério:

i. aceitar a devolução do(s) produto(s) por parte do cliente; e

ii. apresentar/fornecer produtos de substituição.

Nestas circunstâncias, o cliente deve pagar:

i. uma taxa de retoma de stock de 20% do preço do(s) produto(s) devolvido(s); e

ii. qualquer diferença entre o preço do produto devolvido e o produto de substituição selecionado.

O cliente reconhece que essa taxa de retoma de stock representa os custos incorridos pela Miele em aceitar e receber no seu stock o produto devolvido. A Miele não irá impor a taxa de retoma de stock sempre que se prove que o cliente não tem culpa da escolha errada.

6. Devoluções

O direito de devolução é exercido pelo Cliente, a seu critério. O Cliente dispõe de 14 dias de calendário para devolver um produto, desde que este se encontre nas condições que a Miele especifica.

Esse direito de devolução é automaticamente perdido quando os produtos ou acessórios foram utilizados. Electrodomésticos e/ou acessórios devem ser devolvidos correctamente na sua embalagem original, em perfeito estado (não danificada ou suja, com todos os acessórios, documentação, etc). Acessórios e produtos de limpeza podem ser devolvidos para o seguinte endereço: Miele Portuguesa, Lda. – Av. Do Forte, 5 – 2790 Carnaxide

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.

Para eletrodomésticos (excepto aspiradores), o cliente deve entrar em contacto com o Atendimento ao Cliente por e-mail através do info@miele.pt para organizar a devolução.

Após acordada a devolução, a Miele restituirá o valor pago pelo cliente, num prazo máximo de 30 dias. 

7. Garantia

A Miele garante o seu material contra todos os defeitos de fabrico, estando o prazo e demais cláusulas de garantia estipuladas no Certificado de Garantia, que acompanha cada máquina ou aparelho.

A verificação de um defeito não autoriza o comprador a reter parte ou a totalidade da importância facturada.

As reparações serão efetuadas segundo as condições mencionadas no Certificado de Garantia.

De acordo com a Lei Portuguesa, a Miele garante o período de garantia de 36 meses após a data de compra.

8.  Serviço ténico e fornecimento de peças de substituição

8.1 A Miele envidará os esforços comerciais razoáveis ​​para ter todas as peças de substituição necessárias disponíveis para efeitos de reparação, A Miele não se responsabiliza por atrasos no fornecimento de peças incomuns que são necessárias, ou devido a circunstâncias fora do controlo da Miele.

A  Miele tem uma política de garantir a disponibilidade de peças de substituição para todos os produtos Miele, por um período não inferior a 5 (cinco) anos após a cessação da produção do produto. Após este período, a disponibilidade de peças de substituição  dependerá do produto Miele em particular. Entre em contacto com Miele para mais detalhes em relação à disponibilidade de peças de substituição.

9. Reclamações/Atendimento ao cliente

8.1 Caso tenha alguma reclamação ou informação adicional sobre o produto fornecido, utilize o contacto abaixo indicado

              Miele Portuguesa, Lda.

              info@miele.pt

 

10. Privacidade

Miele irá recolher e tratar a informação pessoal do cliente (incluindo nome, endereço, telefone de contacto ou detalhes pessoais) para fins de fornecimento do produto adquirido através da loja online.

O endereço de e-mail recolhido no ato de registo na loja online passará a fazer parte da base de dados de clientes Miele, podendo ser usado para fins de comunicação de ações de marketing e publicidade da Miele. A Miele Portuguesa não partilha a sua base de dados com terceiros.

Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos e de marketing.

 

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições de Venda será su

Serviços adicionais

Extensão de garantia

 

  1. Duração e início da cobertura
    1. Através da Extensão de Garantia, a Miele Portuguesa, Lda. cobre o custo das reparações durante mais 1 (um) ano caso a extensão de seja CAG1, mais 5 (cinco) anos caso a extensão seja CAG5 ou mais 10 (dez) anos caso a extensão seja CAG10, contados desde a data de compra do Produto.  O período de validade encontra-se indicado no verso do certificado.
    2. O contrato de “Extensão de garantia” de 1 (um) ano prolonga-se automaticamente por mais 12 (doze) meses até 10 (dez) anos após a data de compra do Produto. Uma vez decorrido aquele período, o contrato cancela-se automaticamente. Pode também ser cancelado por escrito com a antecedência de 1 (um) mês relativamente ao fim do período de cobertura anual desde o primeiro de validade ou da renovação. A extensão automática entra em vigor após o cliente pagar a fatura recebida no início do período de extensão dentro do prazo de pagamento estabelecido.
    3. A Extensão de Garantia de 5 (cinco) anos poderá ser prolongada até 10 (dez) anos, desde que tal renovação ocorra dentro do período inicial de cobertura.
    4. A Miele Portuguesa, Lda. reserva o direito de ajustar preços a todo o momento. No momento de aquisição de uma "Extensão de garantia” aplicar-se-ão os preços constantes da lista de preços em vigor à data de celebração desse contrato. As alterações de preços da Extensão de Garantia de 1 (um) ficarão a constar da fatura anual, não sendo enviada comunicação prévia por escrito. Caso a fatura seja paga durante o prazo de pagamento, a alteração de preço considera-se aceite.
    5. Todos os preços aplicáveis incluem os impostos aplicáveis, sujeitando-se às variações de taxas que possam verificar-se. Não serão imputados quaisquer custos de envio relativos à Extensão de Garantia.
    6. O Certificado de Extensão de Garantia será facultado no local, por correio eletrónico ou serviço postal, de acordo com o que for solicitado.
    7. A reparação da máquina e/ou fornecimento de peças de substituição não estende o período de vigência do contrato.

 

  1. Condições
    1. O equipamento terá de ser adquirido a um revendedor especializado ou diretamente à Miele Portuguesa, Lda. num país da UE no Reino Unido, na Suíça ou na Noruega.
    2. No momento da compra, a residência do comprador e a localização da máquina em questão devem estar em território português.
    3. O Certificado de Extensão de Garantia é válido exclusivamente para o equipamento Miele para o qual esta garantia foi contratada. Não é transferível para outros dispositivos.
    4. Caso a titularidade do equipamento ou o domicílio do comprador se venha a alterar deverá informar-se a Miele Portuguesa, Lda. para que o Certificado de Extensão de Garantia mantenha a sua validade.
    5. O Certificado de Extensão de Garantia deverá ser registado durante a vigência da garantia legal. O Certificado de Extensão de Garantia de 1 (um) ano também poderá obter-se diretamente após visita técnica do serviço técnico oficial da Miele Portuguesa, Lda. para equipamentos com antiguidade nunca superior a 10 (dez) anos.
    6. Os serviços incluídos no âmbito do Certificado de Extensão de Garantia apenas serão prestados na UE, Reino Unido, Suíça e Noruega.
    7. Os serviços realizados no âmbito do Certificado de Extensão de Garantia só podem ser efetuados por pessoal autorizado pela Miele Portuguesa, Lda. Pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da Miele através de miele.pt/service, por e-mail: info@miele.pt, ou por telefone para 214 248 100.
    8. O Certificado de Extensão de Garantia apenas terá validade com a apresentação da fatura de compra do aparelho de um distribuidor autorizado.
    9. Certificado de Extensão de Garantia apenas terá validade com a apresentação da fatura de compra do aparelho de um distribuidor autorizado.
    10. Caso a avaria não seja considerada ao abrigo da Garantia, os custos de reparação e outros serviços pretados (por exemplo, inspeção do equipamento) serão cobradas as taxas aplicáveis
    11. O equipamento com Certificado de Extensão de Garantia apenas poderá ser utilizado para uso doméstico em residências, encontrando-se excluídos os equipamentos utilizados para fins industriais, comerciais ou hoteleiros, etc. Considerar-se-á uso doméstico aquele que não exceda os ciclos testados para cada produto de acordo com a informação disponível no nosso website (https://www.miele.pt/domestico/termos-e-condicoes-gerais-48.htm).
    12. Um equipamento para o qual seja emitido um certificado tem de destinar-se exclusivamente a um uso não-comercial ou não-profissional, sob pena de esta garantia contratual não ser válida.
    13. O Certificado de Extensão de Garantia não está disponível para máquinas de café, máquinas de lavar louça ProfiLine, Pequenos Gigantes e Miele Professional. Existem ofertas específicas para estes casos. O Certificado de Extensão de Garantia de Mastercool é oferecido me diante solicitação

 

  1. Cobertura e âmbito
  1. Os defeitos do equipamento deverão ser sanados sem custos dentro de um prazo razoável através da reparação ou substituição das peças afetadas. Todos os gastos com deslocações, mão-de-obra e peças de substituição serão assumidos pela Miele Portuguesa, Lda.. As peças substituídas por efeito da reparação tornar-se-ão propriedade da Miele Portuguesa, Lda.
  2. Os serviços abrangidos pelo Certificado de Extensão de garantia apenas poderão ser realizados pelos serviços autorizados pela Miele Portuguesa, Lda.
  3. Caso a reparação da máquina não seja rentável ou viável, colocar-se-á à disposição do Cliente um equipamento equivalente. Em alternativa, caso solicitado, a Miele Portuguesa, Lda. reembolsa o comprador pelo valor residual da máquina no mercado. Caso seja efetuado o reembolso, o Certificado de Extensão de Garantia perde a validade. Caso se substitua o equipamento, transfere-se o período de garantia restante para o novo equipamento fornecido pela Miele Portuguesa, Lda.
  4. O Certificado de Extensão de Garantia não contempla o direito de reclamar danos e prejuízos contra a Miele Portuguesa, Lda., salvo em casos de dolo ou negligência grave por parte dos serviços técnicos assumidos pela MIELE ou de responsabilidade decorrente de morte ou lesões corporais e para a saúde.
  5. O presente contrato não inclui o fornecimento de consumíveis e acessórios.

 

 

  1. Limitações

O Certificado de Extensão de Garantia não cobre quaisquer custos com reparações quando o defeito ou avaria resulte de alguma das seguintes causas:

  1. Colocação ou instalação defeituosa, por exemplo, caso não tenham sido cumpridas as normas de segurança aplicáveis ou as instruções de uso, instalação e montagem, salvo a mesma tenha sido realizada pelo Serviço Técnico autorizado da MIELE.
  2. Uso indevido ou utilização inapropriada, uso inadequado dos seus programas, tal como dos respetivos acessórios e consumíveis integrados no funcionamento do equipamento e que condicionem o seu rendimento e vida útil.
  3. O equipamento adquirido noutro Estado-Membro da UE, no Reino Unido, na Suíça ou na Noruega pode não ser adequado para uso ou este poderá estar sujeito a restrições de utilização devido a especificidades técnicas.
  4. Fatores externos, por exemplo, danos causados durante o transporte não imputáveis ao fabricante, danos resultantes de golpes ou impactos, condições ambientais anómalas ou fenómenos naturais.
  5. Realização de reparações ou modificações que sejam efetuadas por técnicos não formados pela MIELE ou por serviços técnicos não autorizados.
  6. Utilização de peças de substituição não originais ou outros acessórios não autorizados pela MIELE.
  7. Quebras e danos nos vidros, peças de plástico, tubos, borrachas, silicones, lâmpadas defeituosas. Desgaste e deterioração (oxidação, descoloração, fissuras, etc.) em qualquer peça ou superfície cujo desgaste resulte do funcionamento normal do equipamento, de fatores externos ou da sua utilização.
  8. Variação da corrente e tensão elétrica que excedam ou sejam inferiores aos limites de tolerância elétrica definidos pelo fabricante.
  9. Falta de cuidado, manutenção e limpeza de acordo com as instruções de utilização. 

 

  1. Procedimento para acionar a garantia comercial

 

Para exercer os direitos resultantes da presente Extensão de Garantia, deverá dirigir-se à MIELE

Serviço de Apoio ao Cliente

Tel.: 214248100

Horário: 8:00 - 18:00 H. de segunda-feira a sexta-feira

Email: info@miele.pt

Formulário de Contacto: https://www.miele.pt/domestico/formulario-de-contacto-2712.htm

 

  1. Direito de livre resolução

O Comprador tem o direito de resolver livremente o contrato dentro do prazo de 14 (quatorze) dias sem que tenha de apresentar motivo.

O prazo para resolver é de 14 (quatorze) dias contados da celebração do contrato. Para exercer o direito de livre resolução, deve dirigir-se à Miele Portuguesa, Lda. através do Centro de Apoio ao Cliente (214248100), através de correio eletrónico info@miele.pt) ou qualquer outra forma que permita à MIELE tomar conhecimento do mesmo. Poderá optar por utilizar o formulário de livre resolução disponível no nosso website (www.miele.pt) ou fornecendo os seguintes elementos: (i) número do pedido; (ii) produto; (iii) data de receção do produto; (iv) nome e domicílio do comprador, indicando que pretende exercer o direito de livre resolução ou de arrependimento. Esta comunicação deverá ser enviada antes de decorrido o prazo referido.

  1. Consequências da livre resolução

Caso resolva o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos que tenhamos recebido no prazo de 14 (quatorze) dias a partir da data de receção da sua comunicação. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento que foi utilizado para contratar a extensão de garantia. Em qualquer caso, não incorrerá em nenhum custo com o processo de reembolso. Caso tenha utilizado a extensão de garantia durante o prazo de livre resolução, deverá compensar o valor correspondente aos serviços prestados pela MIELE até ao momento da comunicação da resolução do presente contrato.

  1. Proteção de Dados

A Miele Portuguesa, Lda. utilizará os seus dados pessoais com a finalidade exclusiva de gestão de pedidos e gestão das garantias, aten dendo às condições legais relativas à proteção de dados pessoais. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte o nosso aviso de privacidade em https://www.miele.pt/domestico/protecao-de-dados-46.htm.

CareBox

Termos do contrato do certificado de 5 anos de garantia da CareBox para aspirador

 

  1. Duração e início da cobertura

 

  1. Com a extensão de garantia de 5 (cinco) anos incluída no Pack CareBox para Aspiradores, Miele Portuguesa, Lda. cobre o custo das reparações durante 5 (cinco) anos desde a data de compra do aspirador. O período de validade é indicado na parte frontal do certificado.
  2. A reparação do equipamento ou o fornecimento de peças de substituição não estende o período de vigência do contrato.

 

  1. Condições

 

  1. O equipamento tenha sido adquirido junto de um distribuidor especializado autorizado pela Miele Portuguesa, Lda. ou diretamente à MIELE num país da U.E., Reino Unido, Suíça ou Noruega.
  2. À data de aquisição da CareBox para aspirador, a localização da unidade em causa seja em território português.
  3. O Certificado CareBox para Aspiradores é apenas válido para um aspirador específico e é intransferível.
  4. O Certificado CareBox para Aspirador tem de ser registado dentro do prazo legal de garantia do produto.
  5. Os serviços incluídos no âmbito do Certificado CareBox para Aspirador apenas serão prestados dentro da U.E., Reino Unido, Suíça e Noruega.
  6. A utilização de sacos de aspirador de outras marcas ou que não sejam devidamente assinaladas com “Genuine Miele” invalida proteção das reparações.
  7. Sempre que solicitado pela Miele, deve ser exibida a fatura de aquisição do aparelho e o certificado, que deverá conter o nome e morada do cliente.
  8. O Aspirador com Certificado CareBox destina-se apenas a uso doméstico.

 

  1. Cobertura e âmbito

 

  1. Os defeitos do equipamento deverão ser sanados de forma gratuita dentro de um prazo razoável através de reparação ou da reposição das peças afetadas. Miele Portuguesa, Lda. assumirá todos os custos de deslocação, mão-de-obra e reposição de peças. As peças ou equipamentos de substituição tornam-se propriedade da Miele Portuguesa, Lda.
  2. Os serviços abrangidos pelo Certificado CareBox para Aspirador apenas poderão ser realizados pelos assistentes técnicos autorizados pela Miele Portuguesa, Lda.
  3. Caso a reparação da máquina não seja rentável ou viável, colocar-se-á à disposição do Cliente um equipamento equivalente. Em alternativa, caso solicitado, a Miele Portuguesa, Lda. reembolsa o comprador pelo valor residual da máquina no mercado.
  4. Caso seja efetuado o reembolso, o Certificado CareBox perde a sua validade. Caso se substitua o equipamento, transfere-se o período de garantia restante para o novo equipamento fornecido.
  5. O Certificado CareBox para Aspiradores não contempla o direito de reclamar danos e prejuízos contra a Miele Portuguesa, Lda., salvo em casos de dolo ou negligência grave por parte dos serviços técnicos assumidos pela MIELE ou de responsabilidade decorrente de morte ou lesões corporais e para a saúde.
  6. O presente contrato não inclui o fornecimento de consumíveis e acessórios.

 

  1. Limitações

O Certificado de Extensão de Garantia não cobre quaisquer custos com reparações quando o defeito ou avaria resulte de alguma das seguintes causas:

  1. Colocação ou instalação defeituosa, por exemplo, caso não tenham sido cumpridas as normas de segurança aplicáveis ou as instruções de uso, instalação e montagem, salvo a mesma tenha sido realizada pelo Serviço Técnico autorizado da MIELE.
  2. Uso indevido ou utilização inapropriada, uso inadequado dos seus programas, tal como dos respetivos acessórios e consumíveis integrados no funcionamento do equipamento e que condicionem o seu rendimento e vida útil.
  3. O equipamento adquirido noutro Estado-Membro da UE, Reino Unido, na Suíça ou na Noruega pode não ser adequado para uso ou este poderá estar sujeito a restrições de utilização devido a especificidades técnicas.
  4. Fatores externos, por exemplo, danos causados durante o transporte não imputáveis ao fabricante, danos resultantes de golpes ou impactos, condições ambientais anómalas ou fenómenos naturais.
  5. Realização de reparações ou modificações que sejam efetuadas por técnicos não formados pela MIELE ou por serviços técnicos não autorizados.
  6. Utilização de peças de substituição não originais ou outros acessórios não autorizados pela MIELE.
  7. Quebras e danos nos vidros, peças de plástico, tubos, borrachas, silicones, lâmpadas defeituosas. Desgaste e deterioração (oxidação, descoloração, fissuras, etc.) em qualquer peça ou superfície cujo desgaste resulte do funcionamento normal do equipamento, de fatores externos ou da sua utilização.
  8. Variação da corrente e tensão elétrica que excedam ou sejam inferiores aos limites de tolerância elétrica definidos pelo fabricante.
  9. Falta de cuidado, manutenção e limpeza de acordo com as instruções de utilização. 

 

  1. Procedimento para acionar a garantia comercial

 

Para exercer os direitos resultantes da presente Extensão de Garantia, deverá dirigir-se à MIELE

Serviço de Apoio ao Cliente

Tel.: 214 248 100

Horário: 8:00 - 18:00 H. de segunda-feira a sexta-feira

Email: info@miele.pt

Formulário de Contacto: https://www.miele.pt/domestico/formulario-de-contacto-2712.htm

 

  1. Direito de livre resolução

O Comprador tem o direito de resolver livremente o contrato dentro do prazo de 14 (quatorze) dias sem que tenha de apresentar motivo.

O prazo para resolver é de 14 (quatorze) dias contados da celebração do contrato.

Para exercer o direito de livre resolução, deve dirigir-se à Miele Portuguesa, Lda. através do Centro de Apoio ao Cliente (214248100), através de correio eletrónico info@miele.pt) ou qualquer outra forma que permita à MIELE tomar conhecimento do mesmo. Poderá optar por utilizar o formulário de livre resolução disponível no nosso website (www.miele.pt) ou fornecendo os seguintes elementos: (i) número do pedido; (ii) produto; (iii) data de receção do produto; (iv) nome e domicílio do comprador, indicando que pretende exercer o direito de livre resolução ou de arrependimento. Esta comunicação deverá ser enviada antes de decorrido o prazo referido.

 

  1. Consequências da livre resolução

Caso resolva o contrato, será reembolsado de todos os pagamentos que tenhamos recebido no prazo de 14 (quatorze) dias a partir da data de receção da sua comunicação. O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento que foi utilizado para contratar a extensão de garantia. Em qualquer caso, não incorrerá em nenhum custo com o processo de reembolso. Caso tenha utilizado a extensão de garantia durante o prazo de livre resolução, deverá compensar o valor correspondente aos serviços prestados pela MIELE até ao momento da comunicação da resolução do presente contrato.

  1. Proteção de Dados

A Miele Portuguesa, Lda. utilizará os seus dados pessoais com a finalidade exclusiva de gestão de pedidos e gestão das garantias, aten dendo às condições legais relativas à proteção de dados pessoais. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte o nosso aviso de privacidade em https://www.miele.pt/domestico/protecao-de-dados-46.htm.

 

Serviço de Manutenção

Aplicam-se os seguintes termos do contrato

 

1. Serviços

1.1. O Serviço de Manutenção Miele é uma oferta única de assistência e manutenção realizadas por técnicos especializados da Miele. Concede o direito ao Adquirente a uma manutenção profissional e avaliação de desempenho do(s) eletrodomésticos da Miele especificado(s) no formulário de adesão do Serviço de Manutenção Miele.

1.2. A visita de manutenção inclui a limpeza, a conservação e a manutenção do eletrodoméstico, bem como uma verificação do desempenho com ferramentas de diagnóstico específicas. Durante a visitar serão efetuadas as atualizações dos programas e do software (se aplicável) e aplicados os produtos de tratamento necessários para a limpeza dos(s) eletrodoméstico(s).

1.3. A Miele Portuguesa agendará a visita ao seu domicílio numa data e hora a acordar mutuamente.

1.4. Se, fora do âmbito da garantia do fabricante ou do período de responsabilidade por avarias, foram identificadas durante a visita quaisquer anomalias ou sinais de desgaste, as reparações podem ser realizadas caso o Adquirente assim o pretenda. Os custos das peças de substituição e o trabalho necessário serão então faturados separadamente de acordo com os preços aplicáveis.

1.5. Pelo período de um ano, com início à data da visita de manutenção, o Adquirente usufrui da oferta da taxa de serviço domiciliário, bem como de 15% de desconto nas peças aplicadas em eventuais intervenções técnicas nos equipamentos abrangidos pelo Serviço de Manutenção Miele.

 

2. Condições

2.1. O Serviço de Manutenção Miele aplica-se à gama de eletrodomésticos da Miele a funcionar em âmbito doméstico, independentemente da data de aquisição.

2..2 O Serviço de Manutenção Miele encontra-se condicionado à instalação e utilização corretas do(s) eletrodoméstico(s)  de acordo com as indicações fornecidas no respetivo livro de instruções.

2.3. Os serviços do referido Serviço de Manutenção apenas são prestados em Portugal.

 

3. Pagamento

3.1. Os preços do Serviço de Manutenção Miele encontram-se especificados na tabela de preços vigente na altura da subscrição do referido serviço. 

3.2. O pagamento integral do serviço deve ser efetuado à data da conclusão da visita.

3.3. No caso de o consumidor não estar presente ou disponível à data acordada para a visita no âmbito do Serviço de Manutenção Miele, a Miele Portuguesa reserva-se o direito de faturar a deslocação do técnico.

 

4. Limitações

4.1. O Serviço de Manutenção Miele não cobre o seguinte:

a) Reparação de eletrodoméstico(s) Miele no caso em que seja evidente uma anomalia à data da visita no âmbito do Serviço de Manutenção Miele.

b) Serviços adicionais, ais como reparações (a faturar separadamente de acordo com os preços aplicáveis).

c) Detergente para a máquina de lavar roupa e máquina de lavar louça, bem como produtos de tratamento da Miele para uso futuro pelo Adquirente.

d) Cobertura para danos decorrentes de utilização incorreta (incluindo falha de manutenção, assistência ou utilização com cuidado apropriado), neglicência, acidente ou desgaste normal.

e) Limpeza e tratamento o caso em que o(s) eletrodoméstico(s) tenha(m) sido negligenciados(s) e não tenha(m) sido conservado(s) conforme especificado nas instruções de funcionamento (incluindo a limpeza do interior de fornos a vapor de encastre e fornos combinados com micro-ondas).

f) A gama de equipamentos Miele Professional ou eletrodomésticos Miele a funcionar em aplicações comerciais e industriais.

 

5. Responsabilidade

O Serviço de Manutenção Miele não cobre quaisquer outras reclamações por quaisquer danos deduzidas contra a Miele Portuguesa, exceto quando resultantes de negligência grave ou culpa intencional por parte do agente de serviço técnico eu aquela tenha contratado ou em caso de responsabilidade resultante de lesão mortal, lesão física ou danos na saúde do Adquirente.

6. Proteção de dados

Os dados pessoais do Adquirente apenas serão utilziados para a finalidade de cumprimento dos compromissos das partes relativamente ao contrato em total conformidade com a legislação de proteção de dados.

 

Serviços, Peças e Acessórios

Condições Gerais da Venda de Bens e Prestação de Serviços de Reparação à Distância ou no Domicílio a Consumidores

(na aceção consagrada no Decreto Lei 24/2014 de 14/02 (na versão atual) – «a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional»)

O presente documento estabelece as condições gerais da venda à distância de bens (incluindo-se neste conceito aparelhos, máquinas e outros equipamentos, assim como peças e acessórios) da marca MIELE e da prestação de serviços de reparação à distância, por escrito ou através de telefone, ou no domicílio de consumidores, a prestar pela MIELE PORTUGUESA, MÁQUINAS INDUSTRIAIS E ELETRODOMESTICOS LDA., cujos dados e contactos, incluindo linha de apoio e site, se indicam em rodapé (doravante designada apenas «MIELE»). A MIELE reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes condições para as adequar à legislação periodicamente aplicável ou para melhoria dos serviços oferecidos, o que pode fazer sem necessidade de qualquer pré-aviso, confirmação ou outra formalidade por parte do consumidor.

Limitação de âmbito territorial: A comercialização de bens e/ou serviços à distância ou no domicílio, que aqui lhe oferecemos, é apenas válida e aplicável no território de Portugal Continental.

 

1       Encomendas e Pedidos de intervenção

1.1      Os pedidos de encomenda para aquisição de bens e de prestação de serviços de assistência técnica e reparação devem ser efetuados por escrito, ressalvados os casos em que aqui se admite a contratação por telefone, nos termos previsto no número 1.4. infra.

1.2      No caso de pedido de intervenção para prestação de serviços de assistência técnica e reparação em eletrodomésticos no local onde os mesmos se situam, o consumidor também poderá solicitar o serviço por telefone, de acordo com o regime legal da contratação à distância. Após receção do pedido de intervenção e antes de se proceder à confirmação de aceitação da prestação do serviço, em função da informação disponibilizada pelo consumidor são previamente verificadas as condições necessárias para a sua realização, nomeadamente procedendo-se à avaliação da eventual provável origem do problema, da existência e disponibilidade de peças potencialmente necessárias para resolução dessa anomalia (stock da viatura do técnico ou armazém central) e da disponibilidade do técnico.

1.3      Em qualquer caso, o pedido de intervenção apenas poderá ser processado pelos nossos serviços mediante indicação prévia e o mais precisa possível do modelo do equipamento de marca MIELE que carece de intervenção.

1.4      Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor e a MIELE só ficam vinculados depois de o consumidor assinar a subsequente oferta ou de enviar o seu consentimento escrito à MIELE (fornecedor dos bens/prestador de serviços), exceto nos casos em que o primeiro contacto telefónico seja efetuado pelo próprio consumidor, caso em que se dispensa essa confirmação escrita posterior ao telefonema. Nos demais casos só haverá contrato após a aceitação escrita do consumidor na sequência do telefonema.

1.5      Nos casos previstos no número anterior a MIELE deve confirmar ao consumidor a celebração efetiva do contrato à distância celebrado por telefone no prazo de cinco dias contados dessa celebração e, o mais tardar, no momento da entrega do bem ou antes do início da prestação do serviço, entregando-lhe as informações pré-contratuais legalmente exigíveis em suporte duradouro.

1.6      O consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância sem quaisquer custos (para além (i) dos custos adicionais de entrega quando tenha expressamente solicitado uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa do que a modalidade comummente aceite e menos onerosa que lhe seja proposta, bem como (ii) dos custos da devolução do bem, caso em que os deve conservar de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização), e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia da sua celebração no caso dos contratos de prestação de serviços ou na data em que seja adquirida a posse física dos bens, no caso de contratos de compra e venda, podendo, para o efeito ser utilizado o modelo de «Livre resolução», disponível no site ou através da linha de apoio ao consumidor, ou através de uma qualquer declaração inequívoca de resolução de contrato.

1.7      Sempre que o consumidor pretenda que a prestação do serviço se inicie durante o prazo referido no número anterior, a MIELE exige que este apresente um pedido expresso nesse sentido dando o seu consentimento prévio para que a execução tenha início antes do fim do prazo de 14 dias, o que fará através de suporte duradouro.

1.8      Se o consumidor exercer o direito de livre resolução após tal pedido expresso, deve pagar à MIELE um montante proporcional ao que lhe foi efetivamente prestado até ao momento da sua comunicação da resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato (calculado com base no preço contratual total).

1.9      O consumidor não pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços, quando (i) os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do consumidor, nos termos de 1.7 acima; (ii) o consumidor reconheça que perde o direito de livre resolução se o contrato tiver sido plenamente executado pelo profissional nesse caso, e (iii) sempre que se trate da prestação de serviços de reparação ou de manutenção a executar no domicílio do consumidor, a pedido deste, caso em que apenas existe direito de livre resolução relativamente a serviços prestados além dos que foram especificamente solicitados ou ao fornecimento de bens diferentes das peças de substituição imprescindíveis para efetuar a manutenção ou reparação solicitada.

1.10    O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o Consumidor inspecionar, mas sempre com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem. O Consumidor será responsável pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para o inspecionar exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial. A MIELE reserva-se o direito de não aceitar os bens que não cumpram estas condições.

1.11    Informação sobre Preços

1.11.1 A MIELE reserva-se o direito de alterar os preços que disponibiliza aos consumidores, em qualquer suporte, em qualquer momento, mas compromete-se a aplicar as taxas e preços que lhe tenha indicado no momento da realização da sua encomenda, os quais estarão permanentemente disponíveis no respetivo website ou através da linha de apoio.

1.11.2 Se se verificar um erro (informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem) que provoque uma alteração substancial no preço de venda ao público (PVP) não prevista pela MIELE e que torne o preço apresentado exorbitante (para mais) ou manifestamente irrisório (para menos), o pedido de compra que sobre ele incida não será considerado válido e a sua encomenda será anulada, dando lugar ao mero reembolso ao consumidor dos montantes que este já tenha efetivamente pago e sem que seja devida qualquer outra prestação por conta daquele facto. Se, previamente à encomenda, o consumidor detetar um preço que lhe pareça exorbitante ou manifestamente irrisório deve procurar contactar a MIELE antes de dar a respetiva ordem de compra para que esta o possa certificar, por escrito, do preço concretamente aplicável evitando-se operações para sanar o eventual erro, que seja evitável.

1.11.3 Os custos do serviço de envio/expedição/remessa dos bens correm por conta do consumidor e acrescem por isso ao total do valor (PVP) dos bens.

1.11.4 Os preços de serviços de reparação aplicáveis são comunicados ao consumidor no decorrer da chamada telefónica do pedido de assistência e estão disponíveis no site da MIELE e através da linha de apoio ao consumidor.

1.11.5 O preço dos serviços e/ou bens, assim como os custos de entrega, postais ou outros custos e/ou encargos adicionais, incluindo tarifas horárias e taxas de serviço, encontram-se tabelados e podem ser obtidos através da nossa linha de apoio ao consumidor ou por consulta do site da MIELE. Perante situações excecionais, em que a determinação do valor não seja possível, será sempre indicado ao Consumidor, em tempo útil e de forma clara e compreensível, o modo do seu cálculo.

1.12    Processo de compra

1.12.1 Para realizar uma encomenda, o consumidor poderá contatar a MIELE por escrito, designadamente por mail, ou por telefone.

1.12.2 A MIELE disponibiliza várias modalidades para proceder ao pagamento da sua encomenda de bens e/ou serviços, nomeadamente, pagamento eletrónico, numerário e transferência bancária. Lembre-se que a sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.

1.12.3 A MIELE disponibiliza duas modalidades de entrega dos bens encomendados, a saber, entrega por via normal e expresso.

1.12.4 Todos os artigos que nos adquirir ser-lhe-ão entregues em embalagens seguras pelo que se, aquando da sua entrega, detetar danos externos na embalagem, deve reportar esse defeito ao transportador nesse mesmo momento, fazendo referência ao dano no documento comprovativo da entrega, e deve ainda contatar a nossa Linha de Apoio ao Consumidor para nos avisar. Lembre-se que um comprovativo de entrega sem referência à existência de danos faz presumir a sua inexistência equivalendo a um bem entregue em embalagem em perfeitas condições, mas, se após abrir a embalagem, detetar danos no bem, dispõe de 24 horas após a receção da encomenda para contatar a nossa linha de Apoio ao Consumidor e nos reportar o incidente.

1.13    Prazo de entrega: O prazo limite expectável de entrega de um bem encomendado, salvo indisponibilidade do bem, é de 10 dias.

1.14    Tempo de resposta do serviço de assistência técnica: com exceção de períodos de férias e datas festivas, entre o seu pedido de intervenção e a visita do técnico no local é expectável um tempo de resposta de até 3 (três) dias úteis (5 dias úteis) nos distritos de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Beja, Évora, Portalegre e Vila Real). Estes prazos são meramente indicativos.

1.15    Preços e despesas

1.15.1 Na assistência técnica a eletrodomésticos, o técnico desloca-se ao domicílio do consumidor para realizar o diagnóstico da avaria e elaborar o orçamento de reparação do eletrodoméstico. A verificação da avaria, bem como a elaboração e entrega de orçamento de reparação pressupõe a aceitação e pagamento de um montante fixo devido pela deslocação do técnico e pela realização de diagnóstico da avaria do eletrodoméstico. O montante global do orçamento de reparação do eletrodoméstico inclui o montante fixo devido pela deslocação do técnico e pela realização de diagnóstico da avaria do eletrodoméstico, as peças de substituição que se revelem necessárias e o tempo requerido para as aplicar, o qual será debitado em parcelas de 5 minutos. Na eventualidade de ser necessário efetuar uma 2ª visita para conclusão do serviço, a deslocação do técnico não será debitada.

1.15.2 Na assistência a equipamentos profissionais o período de trabalho do técnico é contabilizado em horas, sendo debitada a totalidade do tempo utilizado para a realização do diagnóstico da avaria e pela reparação do equipamento bem como o montante devido pela deslocação do técnico.

1.16    Peças de substituição

1.16.1 Os técnicos MIELE utilizam exclusivamente peças originais no âmbito deste serviço de assistência técnica, pelo que o consumidor salvaguarda a sua responsabilidade civil proveniente da utilização segura de aparelhos eletrodomésticos, designadamente sendo o único responsável caso opte por usar peças de outras proveniências.

1.16.2 As peças substituídas permanecem propriedade do consumidor, salvo no caso de peças substituídas ao abrigo da garantia legal, caso em que ficam a pertencer à MIELE.

1.16.3 Os custos do serviço de envio de peças - quando não sejam levadas pelos nossos técnicos aquando da reparação contratada - são por conta do comprador e acrescem ao total do valor dos bens e serviços contratados.

1.17    Reparação

1.17.1 Após diagnóstico do problema de um eletrodoméstico, os nossos serviços técnicos apresentam um orçamento para a reparação do aparelho. Caso o orçamento não seja aceite pelo consumidor, ser-lhe-á debitado um montante fixo devido pela realização de diagnóstico da avaria do eletrodoméstico.

1.17.2 Após aprovação do serviço pelo consumidor, o trabalho de reparação é iniciado. Se no decorrer da intervenção for detetada a necessidade de execução de trabalhos extraordinários ou de aplicação adicional de peças, o técnico informará o consumidor imediatamente, dando-lhe a possibilidade de interromper a intervenção nesse momento. O tempo de trabalho a debitar nesse caso de interrupção do serviço será apenas correspondente ao trabalho efetuado até à deteção da anomalia que não se encontrava prevista no orçamento já apresentado e aceite.

1.17.3 Garantia da reparação: Os eletrodomésticos MIELE dispõem de uma garantia legal de 3 (três) anos contra defeitos de fabrico das peças aplicadas no âmbito da prestação de serviços de assistência técnica.

1.18    Responsabilidade

1.18.1 Se um técnico MIELE, no decorrer da visita, constatar que a instalação prévia à sua intervenção não está executada de acordo com as normas, legislação em vigor e regras de boas práticas, ele tem o dever e a responsabilidade de informar de imediato o consumidor dessa circunstância. Nesse sentido, é-lhe permitido recusar, de imediato, proceder à instalação e/ou ligação do aparelho se, na sua opinião técnica, a segurança do consumidor e demais utilizadores estiver a ser colocada em risco pelo motivo acima referido.

1.18.2 Os aparelhos que apresentem riscos para o que deve ser uma sua utilização segura e que não sejam passíveis de reparação eficaz, serão colocados fora de serviço pelo técnico para diminuir o perigo que representam para o consumidor e demais utilizadores, cabendo em exclusivo a estes tomar as medidas subsequentes necessárias para sanar a irregularidade detetada pelo técnico e remover aquele perigo.

1.18.3 A responsabilidade pela gestão dos resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos da MIELE, foi transferida para a Entidade Gestora Electrão – Associação de Gestão de Resíduos e a responsabilidade pela gestão dos resíduos de embalagens da MIELE, foi transferida para a Entidade gestora Ponto Verde. Mais informações, incluindo os valores das prestações financeiras fixadas a favor daquelas, poderão ser verificadas em www.electrao.pt e www.pontoverde.pt respetivamente.

2       Condições genéricas de fornecimento de peças/consumíveis e prestação de serviços

2.1      Para definir o âmbito do fornecimento de peças e consumíveis/prestação de serviços é determinante, sempre que possível, a análise do equipamento em causa pelos nossos técnicos. Uma vez que as condições de instalação podem contribuir para a anomalia que reportada, a análise dos equipamentos (excetuando aspiradores, micro-ondas e máquinas de café de instalação livre), deve ser sempre efetuada no local onde estes se encontram implantados/instalados. Caso a realização do serviço implique a existência e intervenção de pessoal de apoio, será debitado a mão de obra do técnico de apoio. Em alternativa, esta ajuda poderá ser providenciada diretamente pelo consumidor, mas por sua própria conta e risco ao prescindir daquela ajuda.

2.2      Os prazos indicados de fornecimento/prestação de serviços acordados serão cumpridos sempre que possível, sem, contudo, assumirem o carácter de um negócio de prazo fixo ou fazerem parte integrante da nossa proposta. Caso não seja possível assegurar o cumprimento dos prazos de fornecimento devido a falta de material, por motivos de força maior e de falhas de funcionamento/interrupção de operações, o prazo de fornecimento acordado para esse bem não pode ser adiado por um período máximo superior a 14 dias (salvo rutura de stock no nosso armazém central da Alemanha, circunstância que deve ser reportada ao consumidor).

           Encontram-se excluídos de responsabilidade quaisquer pedidos de ressarcimento que nos sejam apresentados por danos sofridos pelo consumidor originados por atrasos de fornecimento ou de prestação de serviços sempre que com negligência ligeira/leve. Este pressuposto e limite não se aplica a pedidos de ressarcimento relacionados com a ocorrência de danos corporais que resultem diretamente daquele atraso.

2.3      As reparações e quaisquer encargos devidos, incluindo, custos de deslocação, tarifas horárias e taxas de serviço, são cobrados de acordo com a tabela de preços válida à data de adjudicação do serviço, disponível no site da MIELE ou através da linha de apoio ao consumidor. Nas reparações (fora da garantia legal) a realizar nas nossas oficinas, os custos de transporte de e para as mesmas, caso existam, serão imputados ao consumidor.

2.4      No fornecimento de peças de substituição e consumíveis aplica-se a tarifa de preços válida à data de adjudicação da proposta. O preço das peças pode ser solicitado através da nossa linha de apoio ao consumidor que envia ao consumidor uma vista explodida do equipamento habilitando-o a selecionar a peça desejada e a identificar o nº de material da peça. Através do nº de material da peça fornecido pelo consumidor, o preço de tabela da peça é identificado e o consumidor é informado dos respetivos custos de fornecimento. A informação do custo de consumíveis e respetivo transporte pode ser obtida através da linha de apoio ao consumidor ou no site da MIELE. O envio de material por correio corre por conta e risco do destinatário, aplicando-se aqui o supra exposto em 1.12.4. Informações sobre substâncias críticas em conformidade com o artigo 33 do regulamento Europeu 1907/2006 encontram-se em miele.pt\reach.

2.5      Os montantes debitar devidos pelo consumidor relativos a (i) diagnóstico da avaria do eletrodoméstico, (ii) reparação e (iii) fornecimento de peças de substituição são cobrados contra a entrega /prestação do serviço ou mediante pagamento imediato da fatura. Na eventualidade de, em casos excecionais, os custos associados à reparação ou ao fornecimento de peças de substituição não serem liquidados de imediato pelo consumidor, poderá ser-lhe cobrado um suplemento de processamento administrativo dessa situação, conforme a tabela de preços do serviço de assistência válida à data de adjudicação do serviço. Em caso de mora, são contabilizados juros de mora à taxa de 4% ao ano.

2.6      Para efeitos de elaboração de orçamentos, associados os montantes associados à assistência técnica no domicílio e ao tempo despendido pelos nossos técnicos no serviço de assistência (débito de mão-de-obra), são cobrados de acordo com a tabela de preços do serviço de assistência válida à data da solicitação do orçamento. A apresentação por escrito do orçamento não tem quaisquer custos, para além dos já mencionados, sem prejuízo do montante fixo devido pelo diagnóstico da avaria do eletrodoméstico. Caso o orçamento apresentado ultrapasse um valor de reparação economicamente rentável/viável, o consumidor usufrui da dedução do montante devido pelo serviço de diagnóstico que lhe foi prestado se optar pela aquisição de um novo eletrodoméstico junto da MIELE. A referida dedução é válida por um período de 3 meses, com início à data em que o orçamento de reparação foi apresentado. Os orçamentos não têm qualquer carácter vinculativo (ou seja, é possível que o valor efetivamente faturado venha a ser superior ou inferior por motivos desconhecidos à data da sua submissão ao consumidor e dos quais este será informado) e são facultativos (ou seja, a MIELE pode ou não apresentar um dado orçamento que lhe seja solicitado, sem que a sua não apresentação gere qualquer direito ou expetativa por parte do consumidor).

2.7      O serviço de instalação do equipamento pressupõe que o local do consumidor já possui as infraestruturas necessárias e está preparado para a montagem direta do equipamento. As informações relativas às condições necessárias para uma instalação segura e tecnicamente correta encontram-se disponíveis nos manuais de utilização e planos de instalação disponibilizados pela MIELE (site / solicitação direta/ junto com o equipamento). Todas as ligações de água, ar, eletricidade, gás e exaustões devem estar devidamente executadas de acordo com as normas e legislação em vigor, bem como com regras de boa prática e segurança. A MIELE reserva-se o direito de não proceder à instalação do equipamento caso o local não reúna as condições mencionadas, inviabilizando-se por esse motivo imputável ao consumidor uma instalação correta e segura do mesmo. Nesse caso serão debitados todos os custos inerentes à deslocação do(s) técnico(s). O equipamento, as peças de substituição e os consumíveis por nós fornecidos permanece(m) nossa propriedade até ao pagamento integral da respetiva fatura.

2.8      Garantia dos serviços

2.8.1   Os trabalhos de manutenção, reparação, assim como a seleção e fornecimento de peças de substituição são levados a cabo por pessoal técnico especializado reconhecido pela MIELE.

2.8.2   O período de garantia é contabilizado a partir da data de realização dos trabalhos de manutenção, de reparação ou do fornecimento das peças de substituição. Todas as falhas detetadas durante o período de garantia e que estejam diretamente relacionadas com o serviço realizado por aqueles técnicos serão eliminadas mediante reparação ou substituição das peças respetivas, consoante o caso. A presente garantia não se aplica a quaisquer falhas ou avarias que tenham origem nos seguintes casos:

•  Manuseamento incorreto do equipamento e/ou utilização de detergentes, amaciadores ou produtos químicos de limpeza e tratamento inadequados;

•  Interferência de fatores externos após ocorrer o fornecimento das peças de substituição, nomeadamente pancadas ou impactos, deficiências/falhas/quebras/picos na rede elétrica, influência das condições ambientais adversas e de catástrofes naturais, como por exemplo, incêndios, inundações ou terramotos.

•  Trabalhos de manutenção, reparação ou outros, realizados por terceiros, que não sejam efetuados por técnicos MIELE ou pelas parcerias técnicas devidamente autorizadas e reconhecidas pela MIELE;

•  Peças de vidro ou de vidro acrílico que apresentem riscos, fendas e/ou quebras, lâmpadas e outros consumíveis, bem como a mão-de-obra necessária para a sua respetiva substituição.

2.9      Estão excluídos da responsabilidade da MIELE todos os pedidos de ressarcimento por danos sofridos – à exceção dos danos corporais ou dos pedidos de ressarcimento conformes com a lei afeta à responsabilidade dos bens - desde que os danos tenham origem numa negligência ligeira/leve. Isto aplica-se igualmente aos danos relacionados com a realização de trabalhos de reparação ao abrigo da garantia e da prestação de todos os outros serviços aqui previstos, à exceção dos danos materiais que tenham sido causados pelo consumidor.

3       Disposições gerais

3.1      Na eventualidade de uma ou várias das condições mencionadas no presente documento não terem aplicação legal por qualquer vício que as possa afetar, a validade das restantes condições mantém-se inalterada, sendo a secção afetada substituída pelo regime contratual que as partes teriam acordado em sua substituição se tivessem previsto aquela inaplicabilidade/vício.

3.2      O contrato está sujeito à legislação Portuguesa, tendo jurisdição para dirimir os conflitos que daqui possam emergir os tribunais que sejam competentes nos termos da lei civil.

3.3      A MIELE informa que em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo, designadamente aquelas integrantes da Rede de Arbitragem de Consumo, algumas das quais de funcionamento gratuito, conforme informação disponível em http://www.ciab.pt/pt/rede-centros-de-arbitragem.

Eventos e Cursos de Cozinha

INSCRIÇÕES:

• Consulte o programa de cursos e inscreva-se em miele.pt

• As inscrições só são confirmadas com o pagamento. CANCELAMENTOS:

• Reembolso a 100% se efetuados com uma semana de antecedência.

• Reembolso a 50% se efetuados com 7 dias de antecedência e até 48h da data de realização do curso.

• Caso o cancelamento seja feito com menos de 48 horas de antecedência, o valor não será reembolsado.

IMPORTANTE

• A lotação máxima dos cursos é de 12 participantes.

• Estacionamento gratuito.

• O Miele Experience Center reserva-se no direito de anular cursos quando os lugares mínimos para a sua elaboração não sejam preenchidos.

• Em caso de anulação pelo motivo anterior, 100% do valor pago será devolvido.

• O pagamento pode ser feito em dinheiro, através de cartão débito ou de crédito ou através de transferência bancária (para este método de pagamento, entre em contacto com o Miele Experience Center).

Para mais informações contate-nos através do endereço eletrónico info@miele.pt ou 214 218 100.

Prestadores de serviços de assistência técnica

Termos e condições gerais para prestadores de serviços de assistência técnica

1. Âmbito de aplicação, Idioma do contrato, e garantias

1.1 Os presentes Termos e Condições Gerais da Miele para prestadores de serviços assistência técnica profissionais (Termos) serão aplicáveis:

  1. aos prestadores de assistência técnica das lojas (a Loja);
  2. à compra e/ou encomenda de (1) peças sobressalentes da Miele para prestação de serviços de assistência técnica (Peças), (2) software da Miele e outros produtos digitais para os prestadores de serviços de assistência técnica (Produtos Digitais) e (3) acesso gratuito e oneroso às informações de reparação e manutenção para prestadores de serviços de assistência técnica (Serviços) através da Loja.

1.2 A Miele Portuguesa, Máquinas Industriais e Eletrodomésticos Lda (“Miele”), é uma sociedade por quotas, constituída e existindo segundo o direito português, com sede social na Avenida do Forte, Nº 5 - Edifício Miele, Carnaxide (2790-073), matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 500193100.

1.3 As encomendas das peças da marca Miele apenas podem ser realizadas por um prestador de serviços assistência técnica, pessoa singular ou coletiva, que utilize os Produtos e/ou Serviços da marca Miele no exercício da sua atividade profissional. –Em caso algum, poderão ser aplicáveis os presentes termos e condições aos Consumidores.

1.4 O presente Contrato é redigido em português. 

1.5 Leia atentamente os presentes Termos e Condições antes de submeter a sua encomenda. Os Termos informam-no sobre quem somos, como são prestados os nossos serviços, fornecidas as peças, os produtos e serviços digitais, como as partes podem alterar ou resolver o contrato, o que fazer em caso de existência de um problema e/ou outras informações importantes. Caso detete algum erro nos presentes termos, contacte diretamente a Miele. Os presentes termos estão disponíveis na nossa Loja. Poderá consultar os presentes termos e as encomendas realizadas na conta de cliente da Loja. Também poderá consultar, descarregar, guardar e imprimir os Termos estabelecidos nesta página.
 

2. Pré-requisitos para a utilização da Loja

Conta de Cliente

2.1 Necessita de efetuar um registo e possuir uma conta para poder utilizar a Loja.  Após introduzir os seus dados, pode terminar o processo de registo clicando no botão "Registar" e, será enviado automaticamente um pedido de registo à Miele. Está na livre disponibilidade da Miele a aceitação do seu pedido de registo. A Miele tem o direito de exigir ao prestador de serviços de assistência técnica que demonstre que (i) tem competência técnica para reparar os aparelhos domésticos e cumpre os regulamentos aplicáveis às prestações de serviços de assistência técnica de equipamento elétrico nos Estados Membros da União Europeia onde opera e (ii) está coberto por um seguro de responsabilidade profissional, independentemente de o Estado Membro o exigir. A Miele aceitará ou recusará o registo no prazo máximo de cinco (5) dias úteis, a contar desde a data da apresentação do pedido. Se a Miele aceitar o pedido de registo, confirmará que o seu registo foi bem-sucedido na Loja ou por e-mail. Após a confirmação de que o registo foi bem-sucedido, será criada uma conta e poderá iniciar a sessão, utilizando os seus dados de acesso (endereço de e-mail e palavra-passe).
 

Outros pré-requisitos

2.2 Por forma a poder utilizar os nossos Produtos e/ou Serviços Digitais, deve assegurar-se que preenche todos os pré-requisitos estipulados para o respetivo Produto ou Serviço Digital. Encontrará todos os pré-requisitos específicos para os Produtos e/ou Serviços Digitais na respetiva descrição do Produto ou Serviço Digital. 
 

3. Celebração do contrato e correção de erros de entrada

A indicação da disponibilidade das nossas Peças, Produtos e Serviços Digitais na Loja não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas sim um convite para efetuar uma encomenda. Poderá colocar qualquer Peça, Produto Digital e/ou Serviço específico no cesto de compras virtual clicando no botão "juntar ao cesto de compras", sem concluir a encomenda. As peças, os produtos e serviços digitais selecionados poderão ser consultados e alterados em qualquer altura. Antes de concluir a sua encomenda, poderá adicionar ou remover peças, produtos ou serviços digitais do cesto de compras, selecionando o símbolo do caixote do lixo e eliminando-os do cesto de compras. A encomenda de peças, produtos e serviços digitais enumerados na lista de encomendas será vinculativa, a partir do momento em que clicar no botão "Comprar agora" ou "Encomendar agora com obrigação de pagamento". A sua encomenda será aceite através do envio de um e-mail ou Confirmação de Encomenda, enviada no prazo máximo de 5 (cinco dias) após a realização da sua encomenda, momento em que entrará em vigor o contrato estabelecido entre as partes.
 

4. Peças, produtos e serviços digitais

Generalidades

4.1 Poderá encontrar informações sobre as respetivas Peças, Produtos e Serviços Digitais, incluindo informações sobre os respetivos termos de licença/serviço para os Produtos e Serviços Digitais e os pré-requisitos específicos dos mesmos na descrição do Produto/Serviço Digital disponibilizado na Loja.

4.2 As imagens das Peças, Produtos e Serviços Digitais na nossa Loja são meramente ilustrativas. Embora envidemos todos os esforços para exibir as cores com precisão, não garantimos que as cores exibidas reflitam com precisão a cor das Peças, Produtos e Serviços Digitais. A sua Peça, Produto ou Serviço Digital poderá ser ligeiramente diferente das imagens.
 

Peças

4.3 Poderá adquirir Peças, utilizar e distribuí-las ou disponibilizá-las a terceiros, co a finalidade de prestar serviços no âmbito de um contrato de prestação de serviços celebrado com o seu cliente. É expressamente proibida qualquer distribuição comercial de Peças da Miele, e qualquer outra exploração comercial das mesmas, para além do anteriormente referido.

4.4 A Miele retém a titularidade das peças até à receção de todos os pagamentos decorrentes ou relacionados com a relação comercial. Em caso de falta de pagamento, a Miele tem o direito de reter as peças e utilizá-las após um período determinado pela Miele. O lucro da exploração será creditado através dos seus valores em dívida, deduzindo as despesas da exploração. Apenas poderá utilizar e vender Peças no decurso do negócio celebrado com a Miele, de acordo com o disposto na Secção 4.3 acima. Não poderá dar as Peças de penhora ou utilizá-las para assegurar os direitos de terceiros. A Miele é responsável por responder a todas as reclamações decorrentes da venda de Peças a terceiros, até ao valor das Peças já colocadas ao seu dispor. A Miele aceita pelo presente essa cedência. Se o valor total dos interesses de garantia da Miele exceder o valor de todos os créditos garantidos em mais de vinte (20) %, qualquer valor que ultrapasse esses interesses será disponibilizado a seu pedido. Deverá notificar imediatamente a Miele, caso existam ou venham a existir peças defeituosas ou reclamadas por terceiros. Será responsável por todos os custos e despesas da Miele incorridos por uma ação intentada por terceiros.

4.5 A Miele garante o bom funcionamento / bom estado das Peças com as especificações expressamente declaradas quando o risco de perda ou dano de tais Peças passar para si. No caso de qualquer falha significativa de uma Peça no cumprimento de especificações expressamente declaradas pela Miele ("Defeito"), a Miele reparará - sujeito ao cumprimento das obrigações de notificação abaixo indicadas - exclusivamente ao seu critério, a Peça com Defeito, ou substituirá a Peça por uma Peça restaurada. Se a Miele for incapaz de reparar o Defeito após duas (2) tentativas, terá o direito de devolver a Peça defeituosa, e a Miele obriga-se a reembolsar o valor da venda.  Deverá verificar se as peças entregues estão em bom estado imediatamente após a sua receção. A solicitação de reparação de uma peça defeituosa após a sua entrega está sujeita a comunicação escrita realizada de forma imediata à Miele. A notificação dessas reclamações será imediatamente considerada quando submetida no prazo de duas (2) semanas após a sua entrega. Os defeitos ocultos deverão ser comunicados por escrito, imediatamente após a sua verificação, e em qualquer caso, no prazo máximo de doze (12) meses, a contar da data da receção da respetiva Peça. A falta de comunicação atempada implicará a exclusão da responsabilidade da Miele, pelos direitos de reparação não reportados/comunicados. A Secção 10 não será afetada.
 

Utilização dos produtos digitais e contratos de licença de utilizador final

4.6 Geralmente oferecemos os nossos Produtos Digitais com base num prazo de licença fixo de um (1) mês ou doze (12) meses, sujeito à sua encomenda e ao pagamento adequado das taxas de licença cobradas pelo Produto Digital e ao estrito cumprimento destes Termos, do Contrato de Licença de Utilizador Final (EULA), disponibilizado nas respetivas páginas dos Produtos Digitais, e que deverá ser aceite a fim de poder utilizar os Produtos Digitais. O seu prazo de licença fixo para o respetivo Produto Digital caducará automaticamente no final do prazo. No entanto, poderá encomendar novamente o Produto Digital na Loja se o mesmo ainda se encontrar disponível.
 

Utilização dos serviços e termos do serviço

4.7 Salvo disposição em contrário nos presentes Termos, ou nas descrições dos respetivos Serviços, ou mediante acordo expresso entre as partes, fornecemos-lhe o respetivo Serviço (= direito limitado, não exclusivo, revogável e intransmissível de acesso às Informações de Reparação e Manutenção) pelo valor acordado de (1) nome do utilizador, sujeito à sua encomenda e ao pagamento adequado das taxas cobradas pelos Serviços e ao estrito cumprimento dos presentes Termos e de toda a legislação aplicável.

4.8 Em geral, disponibilizamos os nossos Serviços com base num prazo de serviço fixo de um (1) mês ou doze (12) meses. O prazo de serviço fixo para o respetivo Serviço caducará automaticamente no final do prazo. No entanto, poderá encomendar o Serviço na Loja novamente, se o este ainda se encontrar disponível. 

4.9 Desde já, declara e aceita as seguintes restrições, e garante que não incitará a prática de infrações por parte de terceiros.

  1. Não deverá distribuir, vender, alugar ou de outra forma licenciar ou sub-licenciar os Serviços sem o nosso consentimento prévio;
  2. Não deverá utilizar os Serviços com mais utilizadores que os permitidos;
  3. Não deverá utilizar os Serviços para quaisquer fins ilegais ou suscetíveis de violar os presentes termos ou qualquer lei aplicável;
  4. Não deverá transmitir qualquer software, defeitos ou quaisquer outros itens de natureza destrutiva ou quaisquer outros itens que possam ameaçar os Serviços ou quaisquer outros produtos e/ou serviços disponibilizados pela Miele, a quaisquer servidores ou redes ligadas a quaisquer produtos e/ou serviços disponibilizados pela Miele;
  5. Não deverá traduzir, copiar, criar obras derivadas ou modificar de outra forma os Serviços, a menos que tenha explicitamente o direito de o fazer ao abrigo da lei aplicável;
     

5. Ativação de Produtos e Serviços Digitais

Após a aceitação da sua encomenda, o Produto e/ou Serviço Digital, será ativado para a sua utilização. Relativamente aos Produtos Digitais, receberá um link onde poderá encontrar e descarregar os ficheiros de instalação do Produto Digital correspondente.
 

6. Termos, condições e prazos de entrega das peças

6.1 A entrega é feita pelos nossos parceiros de entrega externos. Os prazos de entrega das Peças individuais encontram-se na página de checkout.

6.2 Expediremos as Peças após a aceitação da sua encomenda. O prazo de entrega é contado a partir do primeiro dia útil após a aceitação da sua encomenda.

6.3 Fazemos entregas apenas em Portugal. 

6.4 Em caso de impedimento da conclusão da sua encomenda devido a greve, lockout, motivo de força maior, falta de mão-de-obra, atrasos imprevisíveis por parte dos subfornecedores, intervenções das autoridades, atos imprevisíveis de terceiros que não atuem em nosso nome, condições técnicas fora do nosso controlo e quaisquer outros acontecimentos imprevisíveis e fora da nossa responsabilidade, os prazos de entrega prolongados e o produto ou serviço só poderá ser entregue ou prestado depois de terminar o impedimento. Informá-lo-emos sobre o início e o fim de qualquer impedimento deste tipo sem demora. Se o impedimento atrasar a entrega do produto ou serviço, num prazo superior a um mês, ambas as partes terão o direito de rescindir o contrato relativamente às peças abrangidas pelo incumprimento da entrega.

6.5 Se, em casos excecionais, um artigo não estiver disponível em stock, comunicaremos imediatamente a data prevista de entrega ou proporemos o fornecimento de uma peça equivalente. Caso não concorde com essa data de entrega ou não deseje receber uma peça equivalente, a compra será cancelada e qualquer valor já pago será reembolsado.
 

7. Preços, meios e condições de pagamento

7.1 O registo e a utilização da Loja, bem como de alguns Serviços específicos, são gratuitos. 

7.2 Os preços das nossas Peças, Produtos Digitais e Serviços indicados nas páginas de produtos e serviços da Loja são preços líquidos, não incluem o IVA à taxa legal em vigor e os custos de entrega. Poderá consultar os custos de entrega na página de checkout. Os custos de entrega são indicados na página de checkout junto aos preços.

7.3 Os preços indicados para os nossos Produtos e Serviços Digitais são definidos como pagamentos únicos.

7.4 Poderá escolher entre os seguintes meios de pagamento: Fatura.

7.5 Se optar pelo pagamento efetuada mediante o envio de fatura, receberá uma fatura após a celebração do respetivo contrato. As faturas devem ser pagas no prazo máximo de catorze (14) dias a contar da data da sua receção. 

7.6 Deverá assegurar a validade do método de pagamento, selecionado e manter os seus dados de pagamento atualizados.

7.7 Não poderá imputar os pagamentos aos valores a receber pela Miele, a menos que a compensação seja legalmente estabelecida ou não contestada. Terá também o direito de imputar os pagamentos aos nossos valores a receber, no caso de apresentar avisos de defeito ou reclamação de contas do mesmo contrato de compra.
 

8. Privacidade de dados

8.1 Colaboramos com várias empresas no processamento de encomendas, por exemplo, empresas responsáveis pelo processamento de pagamentos e logística. Ao mesmo tempo, certificamo-nos da observância dos nossos parceiros das disposições aplicáveis à privacidade de dados.

8.2 Se necessário e, em função do modo de pagamento selecionado, a operação de pagamento das ordens de compra será realizada com a intervenção de um prestador de serviços competente.

8.3 Para informações mais detalhadas sobre privacidade de dados, consulte a nossa Declaração de Privacidade de Dados.
 

9. Reserva de alterações

A Miele reserva-se o direito de alterar e/ou complementar o âmbito dos Produtos e Serviços Digitais em qualquer altura, com efeitos para o futuro, quer para efeitos de desenvolvimento dos Produtos e Serviços Digitais quer e por razões de segurança, a menos que tal não seja razoável. Podemos alterar e/ou complementar o âmbito dos nossos Produtos e Serviços Digitais em qualquer altura, para efeitos de desenvolvimento dos nossos Produtos e Serviços Digitais, e por razões de segurança, a menos que tal não seja razoável para si. 
 

10. Limitação de responsabilidade

A MIELE SERÁ RESPONSABILIZADA PELOS DANOS CAUSADOS COM CULPA, NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA OU DOLO EM CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEI PORTUGUESA. EM CASO DE NEGLIGÊNCIA A MIELE SERÁ RESPONSÁVEL APENASPELOS DANOS À VIDA, SAÚDE OU DANOS PESSOAIS. EM TODOS OS DEMAIS CASOS DE NEGLIGÊNCIA A MIELE SERÁ RESPONSÁVEL NA MEDIDA EM QUE INFRINGIR OU VIOLAR UMA OBRIGAÇÃO ESSENCIAL À IMPLEMENTAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E DE QUALQUER OUTRO ACORDO CELEBRADO AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS E NO QUAL CONFIE OU POSSA CONFIAR REGULARMENTE. NESSE CASO, A RESPONSABILIDADE DA MIELE SERÁ LIMITADA AOS DANOS TÍPICOS PREVISÍVEIS AO ABRIGO DOS PRESENTES TERMOS. SÃO EXCLUÍDOS OUTROS PEDIDOS DE INDEMNIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA.
 

11. Gravidade

Cada um dos parágrafos dos presentes termos aplica-se separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer um deles é ilegal, os parágrafos restantes permanecerão em pleno vigor e produzirão os seus efeitos.
 

12. Legislação aplicável

Será aplicável a lei portuguesa. As partes acordam que serão competentes para a resolução dos litígios decorrentes do presente contrato os tribunais portugueses.

EULA para reparadores profissionais

20 anos

Testados para 20 anos de vida útil

Durante a fase de desenvolvimento das seguintes séries de produtos, a Miele realizou testes de resistência no âmbito descrito, testes estes que simulam uma utilização média ao longo de um período de 20 anos numa casa média. Isso não representa um compromisso ou garantia de durabilidade dos produtos finais nem exclui a necessidade de reparações ou de serviços de assistência técnica. Nesse contexto, aplicam-se os regulamentos legais sobre garantia e, eventualmente, disposições adicionais das condições gerais de venda da Miele para o respetivo produto.

MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA

Durante a fase de desenvolvimento da série de máquinas de lavar roupa de carga frontal W 1/WD 1, a MIELE testou modelos e principais componentes em exigentes testes de resistência. O objetivo destes testes realizados pela MIELE é simular a utilização média ao longo de um período de 20 anos.
A base para a determinação das condições de teste para o teste de resistência são os hábitos de consumo médios conhecidos através estudos e pesquisas. A MIELE baseia-se num total de 5000 ciclos de lavagem com diferentes programas. Isto corresponde a 5 ciclos de carga por semana com uma utilização de 50 semanas por ano durante um período de 20 anos. Os requisitos que daí derivam foram transferidos para as condições de teste. Para além das exatas condições de teste, estes também especificam o número de itens de teste a serem testados para a obtenção de resultados de teste estatisticamente fiáveis.
Os testes realizados pela MIELE durante a fase de desenvolvimento dos produtos são realizados e acompanhados pelos nossos colaboradores. Os correspondentes resultados são por nós registados e avaliados. A série de máquinas de lavar roupa só será aprovada se os resultados dos testes cumprirem os critérios especificados para a fiabilidade dos componentes principais da série de máquinas de lavar roupa.
Os testes realizados pela MIELE «Por uma vida útil de 20 anos» são baseados num conceito abrangente que foi implementado através de instruções de operação, instruções de teste de laboratório e normas complementares da empresa.Este conceito foi avaliado no âmbito de um estudo de durabilidade tendo como resultado que o mesmo é completo, corresponde ao estado da tecnologia sendo possível, com esta abordagem, testar máquinas de lavar roupa para um tempo de funcionamento de 20 anos com uma utilização média de uma casa média (Fraunhofer Institut, relatório de especialidade LBF n.º 307049).
Isto não representa um compromisso ou garantia de durabilidade das nossas máquinas de lavar roupa superior a 20 anos. Os testes na fase de desenvolvimento não excluem uma falha em casos pontuais nem a eventual necessidade de reparações ou de serviços de assistência técnica nos produtos anunciados. Nesse contexto, aplicam-se os regulamentos legais sobre garantia e, eventualmente, disposições adicionais das condições gerais de venda da MIELE para o respetivo produto.

MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA

Durante a fase de desenvolvimento da série de máquinas de lavar louça G 7000, a MIELE testou modelos e principais componentes em exigentes testes de resistência. O objetivo destes testes realizados pela MIELE é simular a utilização média ao longo de um período de 20 anos.
A base para a determinação das condições de teste para o teste de resistência são os hábitos de consumo médios conhecidos através de estudos e pesquisas. A MIELE baseia-se num total de 5.600 ciclos de lavagem com diferentes programas. Isto corresponde a 280 ciclos de lavagem ao longo de um período de 20 anos. Os requisitos que daí derivam foram transferidos para as condições de teste.Para além das exatas condições de teste, estes também especificam o número de itens de teste a serem testados para a obtenção de resultados de teste estatisticamente fiáveis.
Os testes realizados pela MIELE durante a fase de desenvolvimento dos produtos são realizados e acompanhados pelos nossos colaboradores. Os correspondentes resultados são por nós registados e avaliados.A série de máquinas de lavar louça só será aprovada se os resultados do teste cumprirem os critérios de fiabilidade especificados para a série de máquinas de lavar louça.
Os testes realizados pela MIELE «Por uma vida útil de 20 anos» são baseados num conceito abrangente que foi implementado através de instruções de operação, instruções de teste de laboratório e normas complementares da empresa.Este conceito foi avaliado no âmbito de um estudo de durabilidade tendo como resultado que o mesmo é completo, corresponde ao estado da tecnologia sendo possível, com esta abordagem, testar máquinas de lavar louça para um tempo de funcionamento de 20 anos com uma utilização média de uma casa média (Fraunhofer Institut, relatório de especialidade LBF n.º 308595 – ExG, Abril de 2019).
Isto não representa um compromisso ou garantia de durabilidade das nossas máquinas de lavar louça superior a 20 anos. Os testes na fase de desenvolvimento não excluem uma falha em casos pontuais nem a eventual necessidade de reparações ou de serviços de assistência técnica nos produtos anunciados. Nesse contexto, aplicam-se os regulamentos legais sobre garantia e, eventualmente, disposições adicionais das condições gerais de venda da MIELE para o respetivo produto.

EXAUSTORES

Durante a fase de desenvolvimento da série de exaustores, a MIELE testou os principais componentes em exigentes testes de resistência. O objetivo destes testes realizados pela MIELE é simular a utilização média ao longo de um período de 20 anos.
A base para a determinação das condições de teste para o teste de resistência são os hábitos de consumo médios conhecidos através de estudos e pesquisas. A MIELE baseia-se num total de 7.000 horas de utilização com diferentes programas. Isto corresponde a 7 horas por semana com uma utilização de 50 semanas por ano durante um período de 20 anos. Os requisitos que daí derivam foram transferidos para as condições de teste.Para além das exatas condições de teste, estes também especificam o número de itens de teste a serem testados para a obtenção de resultados de teste estatisticamente fiáveis.
Os testes realizados pela MIELE durante a fase de desenvolvimento dos produtos são realizados e acompanhados pelos nossos colaboradores. Os correspondentes resultados são registados e avaliados pela MIELE. A série de exaustores só será aprovada se os resultados do teste cumprirem os critérios especificados para a fiabilidade dos componentes principais.
Os testes realizados pela MIELE «Por uma vida útil de 20 anos» são baseados num conceito abrangente que foi implementado através de instruções de operação, instruções de teste de laboratório e normas complementares da empresa.Este conceito foi avaliado no âmbito de um estudo de durabilidade tendo como resultado que o mesmo é completo, corresponde ao estado da tecnologia sendo possível, com esta abordagem, testar as principais funções dos exaustores para um tempo de funcionamento de 20 anos com uma utilização média de uma casa média (Fraunhofer Institut, especialidade, LBF n.º 308005 – ExD).
Isto não representa um compromisso ou garantia de durabilidade dos nossos exaustores superior a 20 anos nem exclui a necessidade de reparações ou de serviços de assistência técnica. Nesse contexto, aplicam-se os regulamentos legais sobre garantia e, eventualmente, disposições adicionais das condições gerais de venda da MIELE para o respetivo produto.

FORNOS

Durante a fase de desenvolvimento da série de fornos H-7000, a MIELE testou os principais componentes dos fornos e fornos com micro-ondas em exigentes testes de resistência. O objetivo destes testes realizados pela MIELE é simular a utilização média das funções principais ao longo de um período de 20 anos.
A base para a determinação das condições de teste para o teste de resistência são os hábitos de consumo médios conhecidos através de estudos e pesquisas.A MIELE baseia-se numa utilização dos fornos num total de 2160 horas e dos fornos com micro-ondas num total de 3160 horas em diferentes modos de funcionamento.Isto corresponde a uma utilização do forno durante 108 horas por ano e do forno com micro-ondas durante 158 horas por ano por um período de 20 anos. Também é considerada uma média de 3 limpezas do produto (limpeza automática pirolítica). Os requisitos que daí derivam foram transferidos para as condições de teste.Para além das exatas condições de teste, estes também especificam o número de itens de teste a serem testados para a obtenção de resultados de teste estatisticamente fiáveis.
Os testes realizados pela MIELE durante a fase de desenvolvimento dos produtos são realizados e acompanhados pelos nossos colaboradores. Os correspondentes resultados são registados e avaliados pela MIELE.A série de fornos só será aprovada se os resultados do teste cumprirem os critérios especificados para a fiabilidade dos componentes principais.Os componentes mais importantes são os componentes principais da série de fornos, essenciais para as funções básicas de confeção e utilização do micro-ondas.
Os testes realizados pela MIELE «Por uma vida útil de 20 anos» são baseados num conceito abrangente que foi implementado através de instruções de operação, instruções de teste de laboratório e normas complementares da empresa.Este conceito foi avaliado no âmbito de um estudo de durabilidade tendo como resultado que o mesmo é completo, corresponde ao estado da tecnologia sendo possível, com esta abordagem, testar as funções básicas dos fornos para um tempo de funcionamento de 20 anos com uma utilização média de uma casa média.
Isso não representa um compromisso ou garantia de durabilidade dos nossos fornos ou fornos com micro-ondas superior a 20 anos nem exclui a necessidade de reparações ou de serviços de assistência técnica. Nesse contexto, aplicam-se os regulamentos legais sobre garantia e, eventualmente, disposições adicionais das condições gerais de venda da MIELE para o respetivo produto.

FORNO A VAPOR

Durante a fase de desenvolvimento da série DG 7000 (forno a vapor), incluindo o DGC 7000 («forno a vapor combinado») e DGM 7000 (forno a vapor com micro-ondas), os componentes principais foram testados em exigentes testes de resistência. O objetivo destes testes realizados pela MIELE é simular a utilização média das funções principais ao longo de um período de 20 anos.
A base para a determinação das condições de teste para o teste de resistência são os hábitos de consumo médios conhecidos através de estudos e pesquisas.A MIELE baseia-se numa utilização do forno a vapor (DG) num total de 2500 horas, do forno a vapor combinado (DGC) num total de 4700 horas e o forno a vapor com micro-ondas (DGM) num total de 3500 horas, cada um em diferentes modos de funcionamento.Isto simula a utilização do forno a vapor (DG) durante 125 horas por ano, do forno a vapor combinado (DGC) durante 235 horas por ano e do forno a vapor com micro-ondas (DGM) durante 175 horas por ano por um período de 20 anos. Os requisitos que daí derivam foram transferidos para as condições de teste.Para além das exatas condições de teste, estes também especificam o número de itens de teste a serem testados para a obtenção de resultados de teste estatisticamente fiáveis.
Os testes realizados pela MIELE durante a fase de desenvolvimento dos produtos são realizados e acompanhados pelos nossos colaboradores. Os correspondentes resultados são registados e avaliados pela MIELE. A série só será aprovada se os resultados do teste cumprirem os critérios especificados para a fiabilidade dos principais componentes.Os componentes mais importantes são os principais componentes da série de fornos a vapor, essenciais para as funções básicas do forno a vapor, forno ou utilização do micro-ondas.
Os testes realizados pela MIELE «Por uma vida útil de 20 anos» são baseados num conceito abrangente que foi implementado através de instruções de operação, instruções de teste de laboratório e normas complementares da empresa.Este conceito foi avaliado no âmbito de um estudo de durabilidade tendo como resultado que o mesmo é completo, corresponde ao estado da tecnologia sendo possível, com esta abordagem, utilizar as funções básicas do forno a vapor da mencionada série durante 20 anos com a utilização média de uma casa média.
Isso não representa um compromisso ou garantia de durabilidade dos nossos fornos a vapor nem exclui a necessidade de reparações ou de serviços de assistência técnica. Nesse contexto, aplicam-se os regulamentos legais sobre garantia e, eventualmente, disposições adicionais das condições gerais de venda da MIELE para o respetivo produto.

ASPIRADORES
Classic C1, Compact C1, Compact C2, Complete C2, Complete C3, Blizzard CX1, Swing H1, Dynamic U1

Durante a fase de desenvolvimento das seguintes séries de aspiradores com saco de pó ligados à rede elétrica, Classic C1, Compact C1, Compact C2, Complete C2, Complete C3 e Blizzard CX1, a MIELE testou modelos e principais componentes em exigentes testes de resistência. O objetivo destes testes realizados pela MIELE é simular a utilização média ao longo de um período de 20 anos.
A base para a determinação das condições de teste para o teste de resistência são os hábitos de consumo médios conhecidos a partir de estudos e pesquisas. A MIELE baseia-se num tempo total de funcionamento do aparelho de 750 horas. Isto corresponde a 45 minutos de utilização por semana durante 50 semanas por ano por um período de 20 anos. Os requisitos que daí derivam foram transferidos para as condições de teste.Para além das exatas condições de teste, estes também especificam o número de itens de teste a serem testados para a obtenção de resultados de teste estatisticamente fiáveis.
Os testes realizados pela MIELE durante a fase de desenvolvimento dos produtos são realizados e acompanhados pelos nossos colaboradores. Os correspondentes resultados são registados e avaliados por nós.A série de aspiradores anteriormente mencionada só será aprovada se os resultados do teste cumprirem os critérios especificados para a fiabilidade da mencionada série de aspirador.
Os testes realizados pela MIELE «Por uma vida útil de 20 anos» são baseados num conceito abrangente que foi implementado através de instruções de operação, instruções de teste de laboratório e normas complementares da empresa.Este conceito foi avaliado no âmbito de um estudo de durabilidade tendo como resultado que o mesmo é completo, corresponde ao estado da tecnologia sendo possível, com esta abordagem, testar um tempo de funcionamento de 20 anos para os aspiradores alimentados por rede elétrica com uma utilização média de uma casa média (Fraunhofer Institiut, relatório de especialidade LBF n.º 307530, janeiro de 2018).
Isso não representa um compromisso ou garantia de durabilidade dos mencionados aspiradores superior a 20 anos nem exclui a necessidade de reparações ou de serviços de assistência técnica. Nesse contexto, aplicam-se os regulamentos legais sobre garantia e, eventualmente, disposições adicionais das condições gerais de venda da MIELE para o respetivo produto.