Termos e Condições Gerais

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Termos e Condições de Venda Online

Em vigor a partir de 01/01/2018

 

Estas condições são acordadas entre a Miele Portuguesa, Lda, com sede na Av. Do Forte, 5 2790-073 Carnaxide, Capital Social de 450.000,00 €, registada pelo nº único 500 193 100, pela CRC Cascais, doravante designada por “Miele” e entre qualquer pessoa que deseje efectuar uma compra através da loja online da marca Miele www.shop.miele.pt, doravante designada por “cliente”.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições aqui descritas.

1. Objecto

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Miele e o Cliente, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Miele, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

2. Preços

O preço a pagar pelo cliente à Miele para o(s) produto(s) é o preço especificado na confirmação do pedido.

3. Pagamento

3.1 É obrigatório o pagamento na totalidade no momento de confirmação da encomenda.

3.2 Nos termos deste acordo, os serviços de processamento de pagamentos de bens e/ou serviços adquiridos na loja online são fornecidos por Miele Portuguesa, Lda, Av. Do Forte, 5 – Carnaxide.

4. Taxa de cancelamento

4.1 Se o seu pedido for cancelado, todas as verbas recebidas serão devolvidas, excluindo a taxa de cancelamento, se aplicável.

5. Entregas

5.1 Podem ser aplicáveis taxas e encargos ​​para a entrega, cujos detalhes serão fornecidos pela Miele e acordados com o cliente antes de concluída a encomenda.

5.2 O custo de entrega será de 10,50€ para encomendas de valor inferior a 69,90€.

5.3 Para encomendas de valor superior a 69,90€ será considerada a entrega gratuita do(s) produtos(s).

5.4 O pedido é processado e preparado dentro de 24 a 48 horas úteis após o recebimento do pagamento por parte do cliente. O envio do pedido é realizado após este período de preparação da encomenda.

5.5 A Miele poderá realizar a entrega em Portugal continental e ilhas.

5.6 A Miele entrega as mercadorias de acordo com estes termos e condições. O risco de perda ou dano do produto(s) passa para o cliente no momento da entrega. No entanto, a Miele dá um prazo de 14 dias a partir da entrega para o cliente informar a Miele sobre qualquer dano no(s) produto(s). Dentro deste período, a Miele fará a reparação dos danos, desde que os produtos não tenham sido instalados.

5.7 A data de entrega será a data especificada na encomenda ou, como data alternativa a data a acordar entre a Miele e o cliente.

5.8 Para os acessórios: O envio de encomendas de acessórios e consumíveis é feito directamente da sede da Miele em Gütersloh (Alemanha). A entrega é responsabilidade de uma empresa transportadora, e ocorre no prazo máximo de 8 dias após encomenda do(s) produto(s).

O(s) produto(s) são entregues directamente em casa do cliente ou no endereço indicado no momento da compra. Em caso de ausência do cliente na morada de entrega, a empresa transportadora fará nova tentativa ou entrará em contacto com o cliente.

5.9 Para electrodomésticos: As encomendas são enviadas dentro de aproximadamente 2 dias úteis. A entrega é realizada por uma empresa transportadora com marcação da entrega dentro de 24 horas úteis após colocação da encomenda.

5.10 Se após a entrega do produto, o cliente pretender alterar o produto adquirido (incluindo encomendas de modelos errados), Miele poderá, a seu critério:

i. aceitar a devolução do(s) produto(s) por parte do cliente; e

ii. apresentar/fornecer produtos de substituição.

Nestas circunstâncias, o cliente deve pagar:

i. uma taxa de retoma de stock de 20% do preço do(s) produto(s) devolvido(s); e

ii. qualquer diferença entre o preço do produto devolvido e o produto de substituição seleccionado.

O cliente reconhece que essa taxa de retoma de stock representa os custos incorridos pela Miele em aceitar e receber no seu stock o produto devolvido. A Miele não irá impor a taxa de retoma de stock sempre que se prove que o cliente não tem culpa da escolha errada.

6. Devoluções

O direito de devolução é exercido pelo Cliente, a seu critério. O Cliente dispõe de 14 dias de calendário para devolver um produto, desde que este se encontre nas condições que a Miele especifica.

Esse direito de devolução é automaticamente perdido quando os produtos ou acessórios foram utilizados. Electrodomésticos e/ou acessórios devem ser devolvidos correctamente na sua embalagem original, em perfeito estado (não danificada ou suja, com todos os acessórios, documentação, etc). Acessórios e produtos de limpeza podem ser devolvidos para o seguinte endereço: Miele Portuguesa, Lda. – Av. Do Forte, 5 – 2790 Carnaxide

Os custos de devolução ficam a cargo do cliente.

Para electrodomésticos (excepto aspiradores), o cliente deve entrar em contacto com o Atendimento ao Cliente por e-mail através do info@miele.pt para organizar a devolução.

Após acordada a devolução, a Miele restituirá o valor pago pelo cliente.

7. Garantia

A Miele garante o seu material contra todos os defeitos de fabrico, estando o prazo e demais cláusulas de garantia estipuladas no Certificado de Garantia, que acompanha cada máquina ou aparelho.

A verificação de um defeito não autoriza o comprador a reter parte ou a totalidade da importância facturada.

As reparações serão efectuadas segundo as condições mencionadas no Certificado de Garantia.

De acordo com a Lei Portuguesa, a Miele garante o período de garantia de 24 meses após a data de compra.

8.  Serviço ténico e fornecimento de peças de substituição

8.1 A Miele envidará os esforços comerciais razoáveis ​​para ter todas as peças de substituição necessárias disponíveis para efeitos de reparação, A Miele não se responsabiliza por atrasos no fornecimento de peças incomuns que são necessárias, ou devido a circunstâncias fora do controle da Miele.

A  Miele tem uma política de garantir a disponibilidade de peças de substituição para todos os produtos Miele, por um período não inferior a 5 (cinco) anos após a cessação da produção do produto. Após este período, a disponibilidade de peças de substituição  dependerá do produto Miele em particular. Entre em contato com Miele para mais detalhes em relação à disponibilidade de peças de substituição.

9. Reclamações/Atendimento ao cliente

8.1 Caso tenha alguma reclamação ou informação adicional sobre o produto fornecido, utilize o contacto abaixo indicado

              Miele Portuguesa, Lda.

              info@miele.pt

 

10. Privacidade

Miele irá recolher e tratar a informação pessoal do cliente (incluindo nome, endereço, telefone de contacto ou detalhes pessoais) para fins de fornecimento do produto adquirido através da loja online.

O endereço de e-mail recolhido no acto de registo na loja online passará a fazer parte da base de dados de clientes Miele, podendo ser usado para fins de comunicação de acções de marketing e publicidade da Miele. A Miele Portuguesa não partilha a sua base de dados com terceiros.

Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respectivo apoio administrativo, e fins estatísticos e de marketing.

 

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições de Venda será su

Miele Service Certificate

I. Duração e início da cobertura

1. A Miele Portuguesa concede ao Adquirente uma garantia de 2 (dois) anos, contados a partir da data de aquisição de um equipamento da marca “MIELE”. Através do “Miele Service Certificate”, a Miele Portuguesa cobrirá ainda o custo das reparações devidas a defeito/desconformidade por mais: um ano (MSC 1), três anos (MSC 5) ou oito anos (MSC 10), sempre contados a partir do fim do período de garantia legal (de 2 anos). O período de validade de cada “Miele Service Certificate” (MSC 1, MSC 5 ou MSC 10) é expressamente indicado na parte frontal do respectivo certificado, mas na ausência de especificação será por mais um ano (MSC 1).

2. O contrato “Miele Service Certificate” de um ano (MSC 1) é prolongado automaticamente por períodos adicionais e sucessivos de doze (12) meses até perfazer um máximo de dez (10) anos contados da data de aquisição da unidade garantida, após o que cessa automaticamente. Pode ainda ser cancelado, a partir do primeiro dia de validade/renovação, por comunicação escrita enviada por qualquer das partes com a antecedência mínima de um mês em face do fim do período anual de cobertura que estiver a decorrer. Esta extensão automática do “Miele Service Certificate” só é válida após o pagamento pelo Adquirente da factura que recebeu no início do período de extensão, quando efectuado dentro do prazo estipulado.

3. Um “Miele Service Certificate 5” já celebrado poderá ser prolongado por uma única vez até perfazer um período máximo de vigência de dez (10) anos, desde que tal renovação ocorra dentro do período inicial de cobertura (i.e, “MSC 5+5”).

4. A Miele Portuguesa tem o direito de realizar ajustes dos preços do “Miele Service Certificate” em qualquer altura. Sempre que adquirir um “Miele Service Certificate” aplicar-se-ão os preços constantes da lista de preços em vigor à data de celebração desse contrato. As alterações anuais de preços do “Miele Service Certificate” de um ano (MSC 1) podem ser observadas na respectiva factura anual, não sendo prestada informação escrita antecipadamente. Sempre que a factura devida pelo “Miele Service Certificate” for paga pelo Adquirente dentro do seu respectivo prazo de pagamento, entende-se que a alteração de preços foi aceite pelo Adquirente; inversamente, caso o pagamento não tenha lugar, o MSC 1 não será prolongado/renovado.

5. Todos os preços aplicáveis incluem IVA à taxa legal em vigor, não se aplicando qualquer taxa de envio para os “Miele Service Certificate”.

6. Dependendo da forma como for efectuada a encomenda, o “Miele Service Certificate” ser-lhe-á fornecido pelo técnico Miele no local ou enviado por e-mail ou correio.

7. A reparação da máquina e/ou o fornecimento de peças sobresselentes para a mesma não prolongam o período de vigência do contrato do “Miele Service Certificate”.

II. Condições

1. A sua máquina de marca Miele terá de ter sido adquirida junto de um distribuidor especializado autorizado pela Miele Portuguesa, ou directamente a esta ou a outra empresa do grupo Miele sediada num país da UE, Suíça ou Noruega.

2. À data de aquisição do “Miele Service Certificate”, a residência do Adquirente e o local de instalação da unidade em causa terão de estar localizados em Portugal.

3. O “Miele Service Certificate” emitido pela Miele Portuguesa é apenas válido para uma máquina Miele específica em cada caso e é intransferível.

4. Se a propriedade da máquina mudar durante a vigência do “Miele Service Certificate” ou se o proprietário da mesma se mudar para uma morada diferente, a Miele Portuguesa tem de ser previamente informada dessas alterações para que o “Miele Service Certificate” possa permanecer válido e em vigor apesar dessas vicissitudes.

5. O “Miele Service Certificate” tem de ser registado e subscrito dentro do período de garantia legal de 2 anos da máquina. O “Miele Service Certificate” válido por um ano (MSC 1) poderá também ser obtido directamente junto do técnico oficial da Miele após uma visita de assistência técnica, sempre que a antiguidade do equipamento Miele em causa não ultrapasse dez (10) anos contados desde a data da sua aquisição originária.

6. Os serviços incluídos no âmbito do “Miele Service Certificate” apenas serão prestados dentro da UE, Suíça e Noruega.

7. Sempre que solicitados pela Miele Portuguesa, devem-lhe ser exibidos o recibo de aquisição do bem e o seu “Miele Service Certificate”, contendo o nome e a morada do cliente em causa.

8. Um equipamento para o qual seja emitido um certificado tem de destinar-se exclusivamente a um uso não-comercial ou não-profissional, sob pena de esta garantia contratual não ser válida.

9. O “Miele Service Certificate” não está disponível para aspiradores e máquinas de café. Nestes casos aplicam-se outras ofertas de serviços dedicados.

III. Cobertura e âmbito

1. Quando abrangidas pelo “Miele Service Certificate”, as anomalias que afectem uma máquina da marca Miele serão solucionadas sem quaisquer custos para o Adquirente, dentro de um prazo razoável (em face da gravidade do defeito/desconformidade), através de reparação do bem ou de substituição das peças afectadas. Todos os custos relacionados com a deslocação, taxas de serviço domiciliário, mão-de-obra e peças sobresselentes serão assumidos pela Miele Portuguesa, mas as peças e/ou aparelhos substituídos aquando dessa reparação/substituição tornam-se propriedade da Miele Portuguesa.

2. Os serviços abrangidos pelo “Miele Service Certificate” apenas poderão ser realizados pelos agentes de serviço autorizados pela Miele Portuguesa (i.e., por técnicos oficiais da marca).

3. Caso a reparação da máquina não seja economicamente viável ou seja tecnicamente impossível, a Miele Portuguesa oferece ao Adquirente uma máquina idêntica ou equivalente. Em alternativa, caso solicitado, poderá ser reembolsado o valor de mercado actual apropriado da máquina afectada. Se o valor de mercado actual da máquina for reembolsado pela Miele, o “Miele Service Certificate” torna-se inválido. Se a máquina garantida for substituída por outra, o período remanescente de cobertura do seu “Miele Service Certificate” transfere-se para a nova unidade oferecida pela Miele.

4. O “Miele Service Certificate” não cobre quaisquer outras reclamações por quaisquer danos deduzidas contra a Miele Portuguesa, excepto quando resultantes de negligência grave ou culpa intencional por parte do agente de serviço técnico que aquela tenha contratado ou em caso de responsabilidade resultante de lesão mortal, lesão física ou danos na saúde do Adquirente.

5. O fornecimento de consumíveis e acessórios não está coberto pelo presente contrato, ficando os mesmos expressamente excluídos da cobertura do “Miele Service Certificate”.

IV. Limitações O “Miele Service Certificate” não cobre quaisquer custos com reparações quando a avaria no equipamento objecto do contrato se deva a qualquer dos seguintes:

1. Instalação incorrecta (tal como por incumprimento de regulamentos e normas de segurança relevantes e/ou das instruções de operação e instalação descritas).

2. Utilização e/ou operação impróprias do equipamento (tais como a utilização de detergentes ou produtos químicos inadequados).

3. Uma máquina adquirida noutro Estado-Membro da UE, na Suíça ou na Noruega poderá não ser adequada para utilização em Portugal ou poderá estar aqui sujeita a restrições de utilização devido a diferentes especificações técnicas, devendo o Adquirente ponderar estas situações previamente à aquisição.

4. Factores externos ao produto (tais como danos causados durante o transporte, por impacto e abalos, ou por condições ambientais extremas ou fenómenos naturais).

5. Reparações ou modificações que não sejam realizadas por técnicos formados e autorizados pela Miele.

6. Não utilização de peças sobresselentes originais ou acessórios originais Miele.

7. Quebras anómalas de vidro e de lâmpadas.

8. Oscilações nas condições de alimentação eléctrica que não se encontrem dentro das tolerâncias declaradas pelo fabricante do produto.

9. Falha na realização da limpeza e/ou trabalhos de manutenção, de acordo com o descrito nas instruções de utilização do equipamento.

V. Protecção de dados

Os dados pessoais do Adquirente apenas serão utilizados pela Miele Portuguesa para a finalidade de cumprimento de compromissos das partes relativamente ao contrato e em total conformidade com a legislação de protecção de dados.

VI. Direito de rescisão

O Adquirente tem o direito de rescindir livremente o presente contrato no prazo de 14 (catorze) dias após a sua celebração, sem necessidade de motivo especial (período de rescisão livre). O período de rescisão expira após 14 dias a partir da data de celebração do contrato. Para exercer o seu direito de rescisão tem de informar a Miele Portuguesa (para: Av. do Forte, n.º 5, 2790-073 – Carnaxide; Tel: 214248100; fax 214248109; e-mail: info@miele.pt) dessa sua decisão, através de declaração expressa e inequívoca (por correio postal, fax ou e-mail), podendo optar por usar o modelo de formulário de rescisão. Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar a sua comunicação de rescisão antes de o período de rescisão livre expirar. Efeitos de rescisão Se rescindir o presente contrato, é nossa obrigação reembolsá-lo de todos os pagamentos do “Miele Service Certificate” que tenha efectuado até esse momento (salvo custos complementares resultantes da sua opção por uma entrega diferente do tipo-padrão menos dispendioso que oferecemos), o mais tardar até 14 (catorze) dias a partir do dia em que formos devidamente informados da sua decisão de rescindir o presente contrato. Realizaremos tal reembolso utilizando o mesmo modo de pagamento que utilizou para liquidar a transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não terá de pagar quaisquer taxas como resultado de tal reembolso. Se solicitou dar início à realização dos serviços abrangidos pelo “Miele Service Certificate” durante o período de rescisão livre, terá de pagar um montante proporcional ao serviço que lhe foi prestado até que nos comunique a sua rescisão do presente contrato, em comparação com a cobertura total do contrato.

 

Eventos e Cursos de Cozinha

INSCRIÇÕES:

• Consulte o programa de cursos e inscreva-se em miele.pt

• As inscrições só são confirmadas com o pagamento. CANCELAMENTOS:

• Reembolso a 100% se efetuados com uma semana de antecedência.

• Reembolso a 50% se efetuados com 7 dias de antecedência e até 48h da data de realização do curso.

• Caso o cancelamento seja feito com menos de 48 horas de antecedência, o valor não será reembolsado.

IMPORTANTE

• A lotação máxima dos cursos é de 12 participantes.

• Estacionamento gratuito.

• O Miele Experience Center reserva-se no direito de anular cursos quando os lugares mínimos para a sua elaboração não sejam preenchidos.

• Em caso de anulação pelo motivo anterior, 100% do valor pago será devolvido.

• O pagamento pode ser feito em dinheiro, através de cartão débito ou de crédito ou através de transferência bancária (para este método de pagamento, entre em contacto com o Miele Experience Center).

Para mais informações contate-nos através do endereço eletrónico info@miele.pt ou 214 218 100.